Justiça do Trabalho presente na instalação de comissão da Assembleia Legislativa sobre precatórios
A Juíza Marta Kumer (à direita na foto ao lado), Titular do Juízo Auxiliar de Conciliação na Execução contra a Fazenda Pública da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, representou a instituição durante cerimônia ocorrida na tarde desta segunda-feira (4/4) na Presidência da Assembleia Legislativa. A solenidade, conduzida pelo Presidente da AL, Deputado Adão Villaverde, formalizou a instalação e deu posse aos integrantes da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no Rio Grande do Sul. Para a Juíza Marta Kumer, “é importante este movimento do Legislativo gaúcho na tentativa de solucionar o estoque de precatórios, em especial por verificar as dificuldades que têm os tribunais para a liquidação dos mesmos observando as preferências estabelecidas no art. 100 da Constituição Federal”.
A comissão terá como presidente o deputado Frederico Antunes, para quem “o principal intuito é acharmos com o Executivo e com os demais poderes a forma de agilizar o pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no estado do Rio Grande do Sul”. Segundo ele, houve avanço em relação ao quadro de recursos disponíveis e pagamentos em 2005, mas não o suficiente para dizer que as pessoas que têm crédito estão tranquilas”.