Na tarde desta sexta-feira (6), foi promovido seminário sobre o processo judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. O evento foi realizado na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, no Auditório Ruy Cirne Lima, do Foro Trabalhista de Porto Alegre, e teve a presença de diversos magistrados e servidores.

O presidente do TRT-RS, desembargador Carlos Alberto Robinson, manifestou-se na abertura do painel, afirmando que, com o PJe, “devemos ter em mente que passaremos a construir um novo meio de relacionamento com nossos jurisdicionados, e, para isso, uma nova atitude de nossos servidores também será necessária”. Registrou seu empenho em tornar realidade o PJe na 4ª Região, evidenciado inclusive pela reformulação da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), ao início da sua gestão, o que resultou na criação do Serviço de Planejamento e Projetos.

Logo após, o presidente da Comissão de Informática do TRT-RS, desembargador Ricardo Tavares Gehling, iniciou sua exposição. Fez resumo das legislações que diferentes instituições publicaram para regulamentar o uso da tecnologia da informação no judiciário, desde a lei n. 9800/99, que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, passando pela tentativa do SUAP (Sistema Unificado de Administração de Processos), até o acordo de cooperação técnica entre os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), firmado em março de 2010, no qual se opta pelo sistema Creta (do Tribunal Regional Federal da 5ª Região) como modelo de desenvolvimento.

A elaboração do processo judicial eletrônico da 4ª Região Trabalhista

Conforme o des. Gehling, o PJe do TRT-RS teve sua elaboração iniciada em novembro de 2010. A iniciativa de um projeto específico para a 4ª Região Trabalhista levou em consideração a demora que o desenvolvimento de um sistema nacional deve implicar, mas não se descuidou da necessidade de facilitar uma eventual integração ou migração de sistemas, explicou. A política de desenvolvimento do PJe é compartilhada entre a Administração do Tribunal, a Comissão de Informática e a STI. Além do uso de código aberto (para facilitar eventual integração/migração), há o cuidado em envolver na elaboração os usuários e em capacitá-los previamente, todas estas exigências do CNJ.

O credenciamento e peticionamento pelo sistema do PJe devem estar em funcionamento em julho, para todas as unidades. E o piloto dos módulos das fases de conhecimento e de execução começará a ser implantado em setembro, na Vara do Trabalho de Encantado, nos Foros Trabalhistas de Rio Grande e São Leopoldo e nas varas especializadas de Porto Alegre (18ª e 30ª VTs). Em janeiro, será iniciada sua implementação no resto do Estado.

Durante um período, a ser definido, o ajuizamento de ações pelo meio eletrônico será facultativo. Antes da implantação, haverá treinamento para o uso do sistema, antes da implantação. Além disso, uma parceria entre o TRT-RS e a Ordem dos Advogados do Brasil garantirá o treinamento dos advogados. A capacitação e a necessária mudança de mentalidade dos usuários são pontos frisados pelo des. Gehling, que mencionou estudo promovido pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o qual mostrou que a mera implementação (sem treinamento e mudança organizacional) de processo eletrônico em varas de execução fiscal da Justiça Federal não trouxe melhoria no desempenho.

Aspectos técnicos

A diretora da STI, Natacha Moraes de Oliveira, esclareceu que durante a elaboração do PJe não haverá interrupção na manutenção dos sistemas em produção. O inFOR, programa hoje utilizado nas unidades judiciárias de 1º grau, continuará sendo usado enquanto houver processos em papel, pois não será feita a digitalização desses feitos. Ela destacou a importância dada à participação dos usuários no desenvolvimento, a qual é fundamental para obter resultado que atenda às expectativas.

O programa do PJe está sendo elaborado de forma a facilitar seu aprimoramento por meio de alterações rápidas e seguras. Além disso, simultaneamente ao desenvolvimento é criada documentação adequada sobre o sistema, garantindo sua continuidade independentemente dos profissionais envolvidos. Haverá compatibilidade com os sistemas de entidades como a Receita Federal, Correios, OAB, Caixa Federal e Banco do Brasil, evitando ao máximo o uso do papel para troca de informações.

O centro de processamento de dados da Justiça do Trabalho, onde serão armazenadas todas informações relativas ao PJe, foi recentemente transferido para sala-cofre, o que aumentou significativamente a segurança na manutenção da integridade física dos equipamentos. A qualidade na rede para troca de dados com as unidades do interior será incrementada, inclusive pela contratação de mais uma prestadora deste serviço, o que diminui as chances de falta de comunicação.

A experiência do TRT da Paraíba

O juiz Lindinaldo Silva Marinho palestrou ao final, trazendo a experiência do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), onde o PJe já é realidade. Ele lembrou que o pioneirismo do TRT13 trouxe dificuldades iniciais, como o processamento, pelo TST, dos recursos que para lá enviavam. Mas a mudança da forma de divisão do trabalho dentro das secretarias foi o obstáculo mais importante a ser vencido.

Na percepção do juiz Lindinaldo, a multifuncionalidade dos servidores permitiu o aumento no desempenho das unidades, em oposição às varas do trabalho nas quais as diversas atividades cartorárias são distribuídas individualmente entre o grupo. Além da melhor compreensão geral do processo por parte de todos, servidores relataram-lhe terem hoje um maior interesse na atividade, em comparação a quando o trabalho compreendia apenas atividades repetitivas, “mecânicas”. Esta opção de organização também traz mais igualdade na divisão da carga de trabalho na equipe, e facilita a assimilação de eventuais ausências.

O magistrado avalia que, a despeito das claras vantagens deste modelo, o obstáculo está na natural resistência de todos em saírem de suas zonas de conforto. Sobre isto, concluiu citando John Mayard Keynes, que diz: “a dificuldade não está nas novas ideias, mas em abandonar as velhas ideias”.