As duas Varas do Trabalho de Uruguaiana, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, conciliaram uma leva de 560 processos individuais envolvendo a Prefeitura do município e funcionários. O acordo foi realizado oito dias após o ajuizamento das ações. A audiência que finalizou a negociação entre o sindicato dos empregados e a Procuradoria-Geral de Uruguaiana aconteceu em 26 de agosto e foi mediada pelo juiz do Trabalho substituto Tiago Mallmann Sulzbach.

Os trabalhadores reivindicaram promoções horizontais referentes aos anos de 2009 e 2011. Uma lei municipal garante esse direito aos funcionários a cada biênio, intercalando os critérios de merecimento e antiguidade. A promoção garante aos empregados aumento de 10% do salário básico.

Conforme a lei, o critério da promoção em 2009 seria o de merecimento. Quem não fosse promovido naquele ano, seria alçado ao nível seguinte da carreira em 2011, por antiguidade, visto que todos os reclamantes ingressaram no serviço público antes de 2007. Porém, a Prefeitura não efetuou nenhuma das promoções.

O acordo feito nas Varas do Trabalho de Uruguaiana foi no sentido de a Prefeitura promover todos os reclamantes por antiguidade, contando a partir de julho deste ano. A Prefeitura deverá incorporar o acréscimo salarial nas folhas de pagamento a partir de setembro. Os valores referentes a julho e agosto serão pagos retroativamente em quatro parcelas.

A solução foi baseada na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). No ano passado, o Tribunal apreciou recursos de 700 processos da mesma natureza que ingressaram em 2009, com pedidos de promoções relativas a 2003, 2005 e 2007. As decisões do TRT-RS, majoritariamente, determinaram a promoção de todos os funcionários pelo critério de antiguidade. Desde a liquidação destes processos, a Justiça do Trabalho já penhorou mais de R$ 3 milhões em recursos da Prefeitura para o pagamento aos empregados, que já está sendo feito mediante Requisições de Pequeno Valor (RPVs). “Acredito que a efetividade das decisões passadas pesaram a favor deste acordo. O juiz Luís Ernesto (Luís Ernesto Veçozzi, titular da 2ª VT de Uruguaiana) e eu nos reunimos com o prefeito e o procurador-geral do município e opinamos que se as 560 ações de 2011 tivessem sua tramitação normal, dois anos depois o resultado deveria ser o mesmo daquelas de 2009”, contou o juiz Tiago. O magistrado Marco Aurélio Carneiro, juiz titular da 1ª VT de Uruguaiana, também participou das negociações.

O acordo realizado em Uruguaiana demonstra o potencial da conciliação como meio eficaz de solução de conflitos. A primeira audiência dos processos estava agendada para 30 de setembro. Diante da possibilidade de acordo, foi remarcada para final de agosto. “A conciliação solucionou o litígio antecipadamente, sem a necessidade de 560 ações chegarem às fases de instrução, sentença, recursos, execução, entre outras que fariam os processos demorarem mais tempo”, destacou o juiz Luís Ernesto.

Conforme o prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), a conciliação propiciou ganho de tempo e economia, tanto para a Prefeitura como para os sindicalizados. "Os magistrados nos orientaram muito bem sobre o assunto. Fomos convencidos de que a conciliação era o melhor caminho", destacou. "Existe a possibilidade de ampliarmos o número de processos resolvidos dessa forma", acrescentou o prefeito.

Para o presidente do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana, Luiz Alberto Borges do Canto, o acordo foi fechado em bom termo para ambos os lados. "A ação da Justiça do Trabalho foi excelente. Esperamos que no futuro existam mais negociações por esse meio", avaliou.