Emoção e reconhecimento marcaram a solenidade de inauguração da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, realizada na manhã desta terça-feira (30). Em seu pronunciamento, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann, destacou o duplo significado do ato, ao lembrar o esforço da comunidade que, junto com o então presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson, foi a Brasília em busca de apoio para concretizar esta conquista. “E agora, com a sede sendo entregue, soma-se ainda a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, o PJe-JT, que passará a ser também utilizado pela 1ª Vara. É como se inaugurássemos duas novas varas para Santa Rosa", avaliou.

Ao manifestar-se, o prefeito Orlando Desconsi agradeceu o empenho do Tribunal, que assegurou a efetividade da parceria de todos os envolvidos no processo que culminou no acréscimo da nova unidade judiciária. “Foram muitas audiências junto ao Tribunal e também no Distrito Federal. Hoje, podemos desfrutar o orgulho de assistirmos, na nova Vara, a primeira ação a tramitar no processo eletrônico”, constatou, referindo-se à reclamatória de número 0020000-43.2012.5.04.0752, cujos detalhes foram consultados durante a solenidade pelo advogado Roger Eduardo Godoy.

 O diretor do Foro Trabalhista local, juiz Cláudio Roberto Ost, ao citar suas origens – é natural de Santo Cristo, município próximo –, disse que elas o fizeram entender ainda mais as ansiedades da comunidade da Região Noroeste do Estado, especialmente de Santa Rosa. “Temos aqui os resultados de muitos embates e empenhos”, afirmou, ao relembrar os esforços promovidos para a criação da nova Vara, os quais reuniram Prefeitura, advogados e comunidade, sempre prevalecendo o interesse público em detrimento do privado. “E por isso temos motivos de júbilo”, observou, ao sublinhar esse coroamento da vontade da coletividade. A titularidade da 2ª Vara será da juíza Candice Von Reisswitz.

O secretário-geral da subseção de Santa Rosa da OAB/RS, advogado Gilberto Kieling, mencionou o orgulho e alegria trazidos pela presença da desembargadora Maria Helena. “À ela, por ter compreendido as nossas reivindicações, o nosso reconhecimento, assim como à atuação do dr. Cláudio Ost, que deixa a lembrança indelével de seu trabalho”, ponderou. Kieling usou como analogia a lenda de que o explorador espanhol Hernán Cortez, ao aportar nas Américas, teria chegado ao extremo de queimar seus navios para evidenciar a seus comandados que não havia mais como voltar. “É assim que sinto esse momento crucial de implantação do PJe-JT: é uma nova forma de nos relacionarmos com o mundo; vai dar mais celeridade à nossa atividade. Garanto que nossos navios já foram queimados”, concluiu.

O novo sistema eletrônico permite que todos os atos processuais sejam realizados na Internet. Advogados, peritos, procuradores e magistrados podem acessar os autos a partir de qualquer computador, 24 horas por dia. A chegada da ferramenta também deve oferecer à Região de Santa Rosa uma jurisdição mais célere, pois o sistema automatiza uma série de procedimentos manuais, como a autuação (montagem do caderno processual), a juntada de documentos e o agendamento de audiências.
 
Em 2011, Santa Rosa recebeu aproximadamente 1,2 mil novos processos. A jurisdição local também atende aos municípios de Alecrim, Alegria, Campinas das Missões, Cândido Godói, Doutor Maurício Cardoso, Giruá, Horizontina, Independência, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santo Cristo, Senador Salgado Filho, São José do Inhacorá, Três de Maio, Tucunduva, Tuparendi e Ubiretama.

O Foro Trabalhista de Santa Rosa é a segunda sede da Justiça do Trabalho gaúcha a receber o sistema nacional de processo eletrônico. A ferramenta foi lançada em 24 de setembro, na 6ª VT de Caxias do Sul. No segundo grau, o PJe-JT está funcionando desde 25 de setembro, na 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do TRT4.
 
Também participaram do evento: o procurador Veloir Dirceu Fürst, coordenador do Ministério Público do Trabalho em Santo Ângelo; a juíza do Trabalho Raquel Nenê Santos, representando a Amatra IV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região); o desembargador João Pedro Silvestrin, integrante da Comissão de Informática do TRT4.