“Personagem fundamental da história de nosso país, Arnaldo Süssekind, além de um mestre, foi um genuíno artífice do Direito do Trabalho Brasileiro,” afirmou a presidente do  Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Maria Helena Mallmann, ao inaugurar na tarde desta sexta-feira (9), no lounge da Escola Judicial do TRT4, a exposição “Fui levado e Fui levando... Arnaldo Süssekind, a trajetória de um ícone do direito do trabalho”. Realização do Memorial da Justiça do Trabalho, estará disponível para visitação até o dia 19 deste mês. 

Falecido em julho deste ano, o jurista é um dos criadores da CLT. A presidente lembrou que durante uma entrevista concedida à desembargadora aposentada do TRT4, Magda Biavaschi, para subsidiar sua tese de doutoramento, Süssekind revelou que uma de suas teses, apresentada em maio de 1941, no Primeiro Congresso de Direito Social, em comemoração aos 50 anos da Rerum Novarum e intitulada “A Fraude à Lei no Contrato de Trabalho", inspirou a redação do artigo 9º da CLT, “o qual dispõe sobre a nulidade de pleno direito dos atos que visam a impedir ou a fraudar a aplicação das normas de proteção ao trabalho, além de consagrar o princípio da primazia da realidade.”

A forma obstinada e incisiva com que Süssekind defendia o texto da CLT da acusação de ser uma mera cópia da Carta del Lavoro italiana, de inspiração fascista, também foi citada pela presidente do TRT4: “Ele esclarecia que as fontes materiais da CLT foram os pareceres de Oliveira Vianna e de Oscar Saraiva, o 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, as Convenções e Recomendações da OIT e a Encíclica Papal Rerum Novarum”, disse.

A solenidade contou com a presença de Marisa Süssekind, filha do homenageado, que recebeu uma placa como recordação do evento. Em seu pronunciamento, ela agradeceu e elogiou a exposição, por mostrar, em documentos, fotos e imagens não apenas do reconhecido jurista,“Mas do homem extremamente simples e ao mesmo tempo tão justo que era meu pai. É uma linda homenagem e me emocionou muito”, afirmou.

O evento integra a programação do Seminário Internacional sobre Direito Comparado do Trabalho, realizado em homenagem a Süssekind e apresentará  painéis informativos, obras e objetos pessoais que ilustram a vida e a carreira do jurista. Participaram da solenidade, o coordenador acadêmico, no exercício da direção da Escola Judicial, juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra.o integrante da Comissão Coordenadora do Memorial, juiz Artur Peixoto San Martin e desembargadores, juízes titulares de Vara do Trabalho, juízes do trabalho substitutos e servidores.

Carreira
Arnaldo Süssekind tinha apenas 24 anos quando, em 1942, atuou na redação da CLT. Foi Ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Castello Branco de abril de 1964 a dezembro de 1965, época em que as duas áreas estavam unificadas numa só pasta. Também atuou como Procurador-Geral da Justiça do Trabalho e foi presidente do Conselho Editorial de importantes periódicos brasileiros e patrono dos Advogados Trabalhistas.

Considerado uma das figuras mais emblemáticas do Judiciário trabalhista, foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho de 1965 a 1971. Fez parte da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, da Academia Luso-Brasileira de Direito do Trabalho, de mais 18 associações culturais e científicas nacionais e estrangeiras e da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.

Entre os diversos prêmios, Süssekind recebeu o Teixeira de Freitas, pelo Instituto dos Advogados do Brasil, e mais de 40 condecorações nacionais e estrangeiras. Participou de quase 200 congressos nacionais como conferencista ou autor de teses e de conferências internacionais, além de ter escrito cerca de 20 livros jurídicos, totalizando 29 volumes e 41 opúsculos (pequenas obras), e mais 26 títulos coletivos