A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,  desembargadora Maria Helena Mallmann, inaugurou na tarde desta terça-feira (13), a 3ª Vara do Trabalho de Erechim. A instalação da unidade marcou também a chegada do processo eletrônico (PJe-JT) na região. O sistema será implantado nas três Varas do município. A partir de então, todas as reclamatórias trabalhistas ajuizadas na cidade tramitarão eletronicamente, proporcionando maior agilidade à jurisdição. Apenas os processos antigos permanecerão em papel.
 
 "Acima de tudo, o processo judicial eletrônico une a todos, magistrados, advogados e jurisdicionados, o que caracteriza um imenso avanço democrático, onde todos estão conectados e participam dos avanços e também da busca de soluções para as dificuldades" destacou a presidente do TRT4. Ela lembrou a trajetória da justiça trabalhista em Erechim, desde a fundação da primeira Vara, em 2 de janeiro de 1963 até o dia de inauguração da 3ª Vara: "Nesta longa caminhada, quero homenagear a todos magistrados, servidores e advogados que por aqui passaram e deixaram sua marca", disse.
 
Reafirmou que o fruto do trabalho de todos esses anos, alimentou a convicção de que Erechim estava preparado para receber mais uma Vara: "Não foi por acaso que insistimos na necessidade de chegarmos até aqui, instalando o PJe-JT e ainda projetando mais obras para o Foro trabalhista local", afirmou. O diretor do Foro, juiz Luis Antônio Mecca, agradeceu o esforço que assegurou a criação desta 3ª Vara e assegurou total apoio e dedicação na implantação do sistema eletrônico "É uma mudança, mas vamos fazer funcionar a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas. Isso é o que importa".
 
O conselheiro  estadual da OAB seccional RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, elogiou a dedicação da presidente Maria Helena Mallmann, "que integrou a gestão anterior e hoje como presidente, não permitiu que a Justiça do Trabalho reduzisse sua força e garantiu esta ampliação. Esta 3ª Vara é um sinuelo de todas as realizaçoes da presidente Maria Helena", conclui, ao destacar o que considera uma retomada na celeridade dos processos na área trabalhista.
 
A primeira ação a tramitar no sistema de processo judicial eletrônico já foi ajuizada e durante a solenidade, o advogado Charles Chuker Hassan, consultou, diante do público, o processo autuado com o número 0020000-51.2012.5.04.0523 e que já tem audiência marcada para o dia 22 de janeiro, às 14h, na 3ª Vara.
 
Com esta inauguração, a Justiça do Trabalho gaúcha passará a contar com 127 Varas em funcionamento (oito com processo eletrônico). Até o final do ano, mais quatro unidades serão instaladas, em Esteio (2ª VT), Rio Grande (3ª e 4ª VTs) e São Leopoldo (4ª VT). A 2ª VT de Estrela será aberta em 2013. Todas essas Varas foram criadas pela Lei nº 12.475/2011.
 
A jurisdição trabalhista da cidade também abrange os municípios de Aratiba, Barra do Rio Azul, Barão de Cotegipe, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Severiano de Almeida, São Valentim, Três Arroios, Viadutos e Áurea.

O processo eletrônico

Além de eliminar o uso do papel, o PJe-JT dever reduzir o tempo de tramitação das reclamatórias, pois são automatizados vários atos hoje feitos manualmente, como a autuação (montagem do caderno processual), a juntada de documentos e o agendamento de audiências. O sistema é acessado por este Portal e permite o trabalho simultâneo de todos os possíveis envolvidos em um processo: magistrados, servidores, advogados, peritos, leiloeiros e representantes de procuradorias. O acesso aos autos e o envio de petições acontecem 24 horas por dia, a partir de qualquer computador conectado à Internet.
 
Para trabalhar no sistema, todos os usuários devem ter Certificação Digital. O certificado deve ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora (AC) subordinada à hierarquia da ICP-Brasil. Informações sobre como adquiri-lo estão disponíveis nos sites www.csjt.jus.br e www.oabrs.org.br. A OAB/RS também disponibiliza dois telefones para informações: (51) 3284-6429 ou (51) 3284-6431.
 
Também participaram da solenidade no Foro de Erechim, a juíza Valdete Souto Severo, que será a titular da 3ª Vara de Erechim e representava, na cerimônia, a Amatra IV, o secretário de Desenvolvimento Econômico municipal, Walmir Badalotti, e o procurador do trabalho de Passo Fundo, Márcio Dutra da Costa.