Encerram-se nesta sexta-feira (5/4) as inscrições para o Seminário Acesso à Informação e Transparência, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O evento acontecerá nos dias 11 e 12 de abril, no Auditório Ruy Cirne Lima (Avenida Praia de Belas, 1432, Prédio III, 2º andar), em Porto Alegre. Durante o seminário, será homenageada a idealizadora do Memorial da JT/RS, ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Maria Weber.

O objetivo da atividade é divulgar, debater e possibilitar aos magistrados, servidores e população em geral o aprofundamento da discussão sobre os efeitos da recém promulgada Lei nº 12.527/2011, denominada “Lei da Transparência”, cuja aplicação é crucial para a qualificação das atividades realizadas pelos entes públicos do Estado brasileiro. Abaixo segue a programação do evento:

Dia 11/04/2013 - Quinta-feira

• 18:00 - Abertura com pronunciamento das entidades convidadas
• 18:30 - Vídeo Institucional 10 anos do Memorial da Justiça do Trabalho no RS
• 19:00 - Conferência de Abertura -  A Lei de Acesso à Informação e a preservação dos documentos produzidos pela Justiça do Trabalho: Direito do Cidadão - Benito Bisso Schmidt (Presidente ANPUH Brasil) e Cristiano Paixão (Min. Público do Trabalho) 

Dia 12/04/2013 - Sexta-feira

• 09:00 - Seminário - Os processos judiciais, a pesquisa e a Lei de Acesso à Informação: múltiplos olhares -  Fabiano Engelmann (Ciência Política/UFRGS), Leandro Fortes (Revista Carta Capital) e Keila Grinberg (História/UNIRIO
• 14:00 - Preservação, memória e a Lei de Acesso à Informação: múltiplos olhares - Dulce Chaves Pandolfi (História/CPDOC-FGV),
• Jessie Jane (História/UFRJ) e Marcelo Chalreo (Direito/OAB-RJ)
• 18:00 - Homenagem à Ministra do STF Rosa Maria Weber, idealizadora do Memorial da JT/RS- Esquete Teatral
• 19:00 - Conferência de Encerramento - A Lei de Acesso à Informação e a preservação dos documentos produzidos pela Justiça do Trabalho: O dever de preservar  - Maria de Assis Calsing (Ministra do TST (Integrante do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho – CGMNac/JT) e Silvia Hunold Lara (História - CECULT / UNICAMP)