Até o dia 1º de agosto, podem ser encaminhadas, à Mesa do Senado, indicações de candidatos à comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Trata-se de uma condecoração criada para agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil. A comenda é conferida, anualmente, no mês de dezembro, a cinco personalidades, em sessão do Senado Federal, especialmente convocada para esse fim.

A indicação de cada candidato deve ser acompanhada da respectiva justificativa e do currículo do candidato. Serão aceitas indicações feitas por senadores, deputados federais e entidades governamentais e não governamentais de âmbito nacional que desenvolvam atividades relacionadas à defesa e à promoção dos direitos humanos. Interessados podem fazer suas indicações por correio, com documentos assinados, ou através do e-mail scop@senado.gov.br, desde que os documentos tenham assinatura eletrônica. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelos telefones (61) 3303-5255 e (61) 3303-5256.

Após o período de indicações, o Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, formado por um representante de cada um dos partidos políticos no Senado, procede a apreciação e a escolha dos que serão homenageados. O nome dos agraciados será enviado pelo Conselho à Mesa do Senado até o dia 05 de novembro.