A edição nº 159 da Revista Eletrônica, relativa ao mês de agosto, encontra-se disponível para consulta no site do TRT/RS. O periódico é produzido pela Escola Judicial, sob a supervisão da Comissão da Revista e Outras Publicações.

A revista é composta de acórdãos, ementas, decisões de 1º Grau, artigo, notícias e indicações de leitura.

A seleção de acórdãos contempla excertos de decisões sobre: ação rescisória e anulação de atos executórios; adicional de insalubridade (recepcionista de centro clínico); anistia – efeitos (anuênios e licença-prêmio); dano moral (cancelamento de contratação em virtude de antecedentes criminais); horas extras de zelador; multa por falso testemunho; e configuração de conluio familiar destinado a fraudar credores.

Acerca de sentenças, são destaques desta edição duas decisões. A primeira versa sobre demissão por justa causa, em razão de condenação criminal de empregado, e da respectiva prisão noticiada em veículo de comunicação da reclamada; já a segunda trata de suspensão/revogação de liminar de arresto de empresa descapitalizada.

O artigo desta edição intitula-se “A distribuição dinâmica do ônus da prova e sua aplicabilidade prática no processo do trabalho à luz do que consta do projeto do novo CPC”, de George Falcão Coelho Paiva, Juiz do TRT da 21ª Região.

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