Palestraram os procuradores do Trabalho Fabiano Holz Beserra (procurador chefe), Rogério Uzun Fleischmann (vice-procurador chefe), Silvana Ribeiro Martins (coordenadora de 2º grau de jurisdição) e Noedi Rodrigues da Silva (representante regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – CODEMAT). Entre as explanações, teve destaque a intervenção a partir dos princípios da prevenção e da precaução, em razão da possibilidade de ocorrências de danos nas relações de trabalho, como os acidentes e doenças laborais. Através desse tipo de atuação, o MPT  trabalha a solução de conflitos antes do ajuizamento de ações judiciais. 

Na ocasião, também foi ressaltado que a negociação tem se mostrado um meio eficaz de atingir resultados satisfatórios, tanto na execução de ações civis públicas como nas obrigações/multas ajustadas nos Termos de Juste de Condutas - os TAC's. Em se tratando de obrigações assumidas pelas empresas nos compromissos, pelo descumprimento de normas de higiene, condições gerais de trabalho e segurança, o procurador chefe Fabiano Beserra frisou que as imposições são sempre fixadas de forma a propiciar a reparação pelo mesmo tipo de dano causado pelo agente.

Oriundo do MPT, o desembargador Marcelo D'Ambroso também ressaltou as atuações promovidas pela instituição, como exemplos de devolver à sociedade a reparação das lesões coletivas sofridas.

Texto: Secom/TRT4, com informações do gabinete do desembargador Marcelo D'Ambroso.