A greve dos servidores do Judiciário Federal e seus impactos na Justiça do Trabalho da 4ª Região foi a principal pauta da 13ª reunião do Fórum de Relações Institucionais do TRT-RS, realizada na tarde desta sexta-feira, no Salão Nobre do Tribunal. O Fórum reúne, periodicamente, a Administração do TRT-RS e representantes de todos os operadores do Direito que atuam na Justiça do Trabalho, com o objetivo de discutir questões relacionadas à prestação jurisdicional e ao funcionamento da Instituição.

O consenso entre os integrantes do Fórum é de que a greve iniciada em 15 de maio, apesar dos prejuízos inevitáveis decorrentes de um movimento grevista, está sendo bem conduzida pelo Sintrajufe e o TRT-RS. Isso se deve, principalmente, ao diálogo e à colaboração mútua entre a Comissão de Greve do Tribunal e o Comando de Greve do Sindicato. Foi destacado que estão sendo garantidos os 30% de efetivo mínimo e os serviços essenciais determinados pela Portaria 1.462/2014, especialmente as pautas de audiência. Problemas pontuais em algumas unidades estão sendo resolvidos com agilidade, com a participação do Sintrajufe/RS, do Comissão de Greve e da Administração.

Integrante da Comissão de Greve, o desembargador João Paulo Lucena falou da importância de o Tribunal ter se antecipado ao início do movimento. Quando surgiram os indicativos da greve, a Comissão designada pela Administração reuniu-se com lideranças do Sintrajufe/RS e da OAB/RS, para tratar de procedimentos que visassem a amenizar os prejuízos aos jurisdicionados. Nesses encontros, o TRT-RS também firmou o compromisso de disponibilizar, de forma destacada no site, a situação da greve em cada município e as respectivas portarias. Lucena ainda citou uma visita feita por ele, representando a Comissão, e pela vice-corregedora, desembargadora Carmen Gonzalez, às 30 Varas do Trabalho de Porto Alegre, para conferir localmente o funcionamento das unidades e conversar com juízes, servidores e advogados sobre os efeitos da paralisação.

O diretor-geral do TRT-RS, Luiz Fernando Taborda Celestino, também membro da Comissão de Greve, apresentou aos integrantes do Fórum um panorama sobre o movimento paredista na 4ª Região. Conforme Luiz Fernando, 444 servidores estão em greve, de um total de 3.470. “Pouco mais de 10% dos servidores estão paralisados, mas há grande concentração de grevistas em alguns municípios, como Porto Alegre, Pelotas e Bento Gonçalves", informou. Contando as quatro paralisações de 24h ocorridas antes da greve, desde outubro passado, são 24 dias úteis ou 168 horas de paralisação (dados levantados até 11 de junho).

A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, afirmou que os advogados respeitam o direito de greve dos servidores. Segundo ela, a preocupação da classe é com a padronização do funcionamento das Varas, em especial quanto aos horários de atendimento. De acordo com Maria Cristina, é importante para os advogados que todas as unidades de um Foro estabeleçam o mesmo horário. Presente na reunião, a corregedora do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, informou que esta é uma preocupação do Tribunal e que foi conseguida uma uniformização entre quase todas as Varas.

O diretor da Secretaria de Organização e Política Sindical do Sintrajufe/RS, Cristiano Bernardino Moreira, explicou os motivos que levaram a categoria a entrar em greve.   Os servidores lutam contra a aprovação da PEC 59 – que institui um estatuto único para os servidores do Judiciário Federal e Estadual, correndo-se o risco de a categoria perder direitos estabelecidos na Lei nº 8.112 – e propostas de criação de carreiras exclusivas para serventuários dos Tribunais Superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Cristiano destacou o apoio que a categoria recebeu, por meio de ofícios, da presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, dos demais desembargadores do Tribunal e da Amatra IV. Também ressaltou a boa relação do Sindicato com a Comissão de Greve do Tribunal, que possibilitou a manutenção do  atendimento mínimo aos jurisdicionados, amenizando prejuízos aos trabalhadores. Consultado se havia previsão para o fim da greve, Cristiano não deu qualquer perspectiva, mas disse que a categoria voltará a se reunir em assembleia na próxima segunda-feira, dia em que o Conselho Nacional de Justiça também deverá votar uma nota técnica indicando a inconstitucionalidade da PEC nº 59.

A presidente do TRT-RS afirmou que as reivindicações dos servidores são justas e que contam com o apoio da Administração. A magistrada lamentou, no entanto, o fato de o TRT-RS não poder ajudar mais, pois tratam-se de questões afetas ao Legislativo e ao Executivo. A presidente agradeceu à Comissão, ao Sindicato e aos magistrados e servidores do Tribunal pela adequada condução do movimento.

O coordenador da Comissão de Greve, desembargador Luiz Alberto de Vargas, informou aos presentes que já estão sendo discutidas com o Sintrajufe/RS as alternativas para a recuperação do trabalho em atraso, após o fim da greve. O magistrado destacou que o fato de audiências terem sido mantidas facilita essa reorganização.

A reunião do Fórum de Relações Institucionais terminou com um debate sobre a aplicação, na 4ª Região, da Resolução nº 194 do CNJ, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Abaixo, os participantes da reunião:

• Desa. Cleusa Regina Halfen, presidente do TRT-RS
• Desa. Ana Luiza Heineck Kruse, vice-presidente do TRT-RS
• Desa. Beatriz Renck, corregedora do TRT-RS
• Desa. Carmen Izabel Centena Gonzalez, vice-corregedora do TRT-RS
• Des. Luiz Alberto de Vargas, coordenador da Comissão de Greve do TRT-RS
• Des. João Paulo Lucena, integrante da Comissão de Greve do TRT-RS
• Ricardo Fioreze, juiz auxiliar da Presidência do TRT-RS
• Juiz Maurício Schmidt Bastos, diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre
• Juíza Janaína Saraiva da Silva, diretora financeira da Amatra IV
• Luiz Fernando Taborda Celestino, diretor-geral do TRT-RS e integrante da Comissão de Greve
• Mauro Baltar Grillo, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-RS e integrante da Comissão de Greve
• Cristiano Bernardino Moreira, diretor da Secretaria de Organização e Política Sindical do Sintrajufe-RS
• Maiana Almeida Lima, coordenadoria da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria Geral do Estado
• Rogério Uzun Fleischmann, procurador-chefe adjunto da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
• Adalberto José Kaspary Filho, subprocurador regional da União da 4ª Região
• Artur Alves da Motta, procurador regional da Fazenda substituto
• Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, secretária-geral adjunta da OAB/RS
• Maria Helena Camargo Dornelles, corregedora da OAB/RS
• Álvaro Klein, integrante do Conselho Consultivo da Agetra
• Gustavo Juchem, presidente da Satergs
• Evandro Krebs Gonçalves, presidente da Apejust
• Marcus Flavius de los Santos, presidente do Sindicato dos Advogados
• José Américo Ilha de Quadros, presidente do Coditra