Nessa sexta-feira (11), mais duas cidades gaúchas passaram a contar com o sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT): Lajeado e Montenegro. As ações trabalhistas ajuizadas nessas localidades a partir de agora tramitarão eletronicamente do início ao fim. As antigas permanecerão em papel.

A implantação do sistema foi celebrada com solenidades nos dois municípios. Os eventos tiveram a presença de magistrados, servidores, advogados, auxiliares da Justiça e autoridades. A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) esteve representada pela presidente, desembargadora Cleusa Regina Halfen, a vice-presidente, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, e a corregedora regional, desembargadora Beatriz Renck. O presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, também se fez presente.

Na solenidade em Lajeado, ocorrida no início da tarde, o primeiro pronunciamento foi do procurador-geral do Município, Juliano André Heisler. O procurador destacou algumas qualidades do novo sistema, como a dispensa dos volumes em papel e a segurança dos dados. “A busca pela desburocratização do serviço público é um objetivo comum dos Poderes, previsto inclusive em um dos princípios constitucionais da administração pública, que é a eficiência”, disse Heisler.

O juiz diretor do Foro Trabalhista de Lajeado e titular da 1ª VT, Neuri Gabe, afirmou que o PJE-JT ainda enfrenta problemas operacionais, mas está se encaminhando como uma ferramenta importante para a atividade jurisdicional. Na opinião do magistrado, além da eliminação do uso do papel, o ganho está na agilidade que o sistema proporciona à comunicação dos atos do processo. “Porém, não podemos esperar que a sentença seja mais rápida, melhor ou pior, pois ela continuará sendo feita por um juiz, ser humano, que colheu a prova e terá que redigir a decisão”, explicou. Mesmo com as ponderações, o magistrado reconhece o sistema como um avanço, e citou a vantagem de juízes, servidores, peritos e advogados poderem acessar os autos ao mesmo tempo, 24  horas por dia.

O presidente da subseção da OAB/RS em Lajeado, César Adriano Antoniazzi,  também vê o PJe-JT como o caminho certo para a celeridade da solução dos conflitos. “A informatização completa do processo trará, a todos, benefícios que ainda não podemos mensurar”, opinou. Durante sua fala, Antoniazzi citou a padronização do sistema em todos os órgãos do Judiciário como um objetivo a ser buscado. Também pontuou a preocupação da classe com as regiões em que há dificuldades no acesso à internet. “O processo eletrônico não poderá dificultar a atividade profissional”, defendeu. O presidente da subseção enalteceu o fato de o TRT-RS manter com a OAB um eficiente canal de comunicação para tratar de questões relacionadas ao PJe-JT, e afirmou que a classe continuará disposta a contribuir para o aperfeiçoamento da ferramenta. 

Montenegro

A solenidade de implantação do PJe-JT em Montenegro iniciou às 17h. O prefeito em exercício da cidade, Luiz Américo Aldana, saudou esse novo momento da Justiça do Trabalho – instituição que, conforme destacou, está se modernizando para atender uma sociedade cada vez mais exigente.

A juíza titular da VT de Montenegro, Glória Valério Bangel, afirmou que a unidade recebe o PJe-JT com boas expectativas. A magistrada salientou a importância do diálogo e da tranquilidade para lidar com o novo, especialmente nessa fase de transição. “É com o coração aberto e serenidade que vamos adentrar no mundo do PJe, certos de que será salutar para que sejam atingidos os objetivos da solução rápida, eficaz e, acima de tudo, justa dos conflitos”, disse a juíza.

Ao fazer uso da palavra, o advogado Sepé Tiaraju Rigon de Campos afirmou que a subseção da OAB/RS em Montenegro não medirá esforços para que todos os advogados da cidade se adaptem ao PJe-JT. “Temos colegas que ainda peticionam com máquina de escrever”, lembrou o presidente da subseção. Conforme Sepé Tiaraju, a implantação do processo eletrônico não será motivo para os advogados se aposentarem: “A OAB vai ajudar em tudo. O colega só precisará trazer o certificado digital. Não teremos dificuldades de acesso à Justiça.  Vamos trabalhar de forma incansável, através de cursos, para que todos os advogados se sintam confortados e premiados com o exercício digno da sua profissão”.

Presidente destacou benefícios do sistema

Em seu pronunciamento, a presidente do TRT-RS elencou os benefícios já verificados com a utilização do PJe-JT, como a diminuição do tempo dispensado a atividades burocráticas e ao atendimento ao balcão. “O PJe-JT reduziu aproximadamente 50% do prazo médio entre o ajuizamento da ação e seu julgamento, em comparação ao meio físico”, destacou a desembargadora Cleusa.

A magistrada também apresentou um panorama do processo eletrônico na 4ª Região: “O sistema já está funcionando em 70 Varas do Trabalho e um Posto Avançado. Com as implantações de hoje, em Lajeado e Montenegro, são 18 cidades gaúchas utilizando essa ferramenta. E, ainda este ano, pretendemos instalar o sistema em mais 17 municípios, alcançando 75% das unidades de primeiro grau, além de estendê-lo a todas as Turmas do TRT.”

A presidente encerrou seu discurso lembrando a importância da participação e o esforço de todos os envolvidos. “O Tribunal deve propiciar condições de trabalho adequadas, promover capacitação, estimular e orientar os operadores do Direito na utilização dessa ferramenta. Os operadores do Direito, por sua vez, devem dedicar-se ao novo sistema com entusiasmo, minimizando resistências e mantendo-se compreensivos e tolerantes com eventuais dificuldades decorrentes dessa mudança”, pontuou a desembargadora.

Cronograma

A próxima implantação do Processo Judicial Eletrônico acontecerá no Foro Trabalhista de Gravataí, em 1º de agosto. Clique aqui para conferir o cronograma completo de 2014.

Jurisdição

A jurisdição do Foro Trabalhista de Lajeado também inclui os municípios de Arroio do Meio, Canudos do Vale, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Lajeado, Marques de Souza, Progresso, Santa Clara do Sul, Sério e Travesseiro.

A área jurisdicional da VT de Montenegro compreende, ainda, as localidades de Barão, Brochier, Harmonia, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Poço das Antas, Salvador do Sul, São José do Sul e São Pedro da Serra.

Fotos

Acesse as imagens das cerimônias de implantação do PJe-JT em LajeadoAbre em nova aba e MontenegroAbre em nova aba.