O "Fim de Tarde" da Escola Judicial do TRT da 4ª Região recebeu, na última segunda-feira (18/8), a procuradora do estado de São Paulo, Flávia Piovesan. A jurista, também professora da Pontifícia Universidade Católica daquele estado (PUC-SP), é doutora em Direito Constitucional e falou a respeito dos tratados internacionais de Direitos Humanos e o Direito brasileiro. O evento ocorreu no auditório Ruy Cirne Lima da EJ e foi prestigiado por juízes e procuradores da 4ª Região, advogados, servidores do TRT-RS, estudantes e outros interessados no assunto. A palestrante foi saudada pelo presidente da EJ, desembargador José Felipe Ledur, que agradeceu pela presença e pela disponibilidade da convidada em falar ao TRT-RS.

A proposta da especialista em Direitos Humanos foi apresentar três reflexões a respeito da proteção desses direitos. Como primeira questão, Piovesan indagou como compreender esse novo paradigma jurídico representado pela proteção aos Direitos Humanos. Em segundo lugar, questionou como estabelecer os diversos diálogos entre jurisdições, como entre países e o sistema regional de proteção dos Direitos Humanos ou entre sistemas de continentes diferentes. Em sua terceira reflexão, a procuradora quis apresentar os desafios do Brasil quanto aos Direitos Humanos e como avançar na proteção destes Direitos em âmbito regional.

Segundo Flávia, os Direitos Humanos simbolizam uma "utopia realista", uma luta pela conservação da dignidade humana. Eles seriam, nesse sentido, um contraponto aos despotismos. Conforme a jurista, a proteção aos Direitos Humanos ganhou força após a II Guerra Mundial, período em que houve grandes violações da dignidade de um contingente muito grande de pessoas. O processo de internacionalização destes Direitos ocorreu, conforme a professora, a partir de 1945, com a criação da Organização das Nações Unidas (Onu) e de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A partir destes marcos históricos, ergueu-se todo um mecanismo de internacionalização dessa proteção.

No entendimento da palestrante, o paradigma tradicional não dá mais conta da complexidade vivida no século XXI. Nesta tradição, o topo da hierarquia das normas é sempre a Constituição de um estado. O direito seria uma ciência fechada, pouco permeável a outros conhecimentos, e fundado em uma idéia "estatocêntrica", ou seja, de soberania nacional acima de qualquer coisa. Segundo Flávia, para que os Direitos Humanos tenham efetividade é necessário que suas normas estejam em pé de igualdade com as constituições, que os ramos jurídicos sejam receptivos a conhecimentos externos e que conceitos como soberania nacional convivam com idéias de soberania popular e de segurança e dignidade dos cidadãos.

Também é necessário, no ponto de vista da jurista, que haja diálogos "multiníveis", ou seja, entre os sistemas locais, regionais e globais de proteção aos Direitos Humanos. Como exemplo, ela citou situações em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos busca referências sobre abuso sexual junto à Corte Européia, que possui jurisprudência significativa a respeito do tema. Por sua vez, a Corte Européia utiliza-se de jurisprudência da Corte Interamericana em casos de desaparecimento forçado, sequestros, entre outros temas, comuns na América Latina.

Então, os desafios a serem enfrentados, na opinião de Flávia, são a mudança cultural, na aceitação dessa nova forma de entender os Direitos Humanos, além do fortalecimento dos sistemas regionais e globais de proteção. Especificamente sobre a América Latina, argumentou a jurista, é necessário que a proteção dos Direitos Humanos sirva para defender a democracia e o Estado de Direito, já que a região é historicamente marcada pela violência sistêmica e pela desigualdade social.