Em continuidade ao seminário "Direitos Humanos no Trabalho", palestraram, no período da tarde, a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná, e o auditor-fiscal do Trabalho Vanius João de Araújo Corte, gerente da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul. Eles abordaram, respectivamente, o trabalho infantil e o trabalho de imigrantes.

Segundo a procuradora Margaret, historicamente o trabalho infantil é questão central no Direito do Trabalho. Trata-se, conforme a palestrante, de uma conduta que tem defensores em todas as classes sociais, inclusive nas classes mais afetadas, e por isso existem reações também neste segmento. "As mães pobres saem de casa para trabalhar e deixam suas filhas cuidando dos irmãos menores", destacou.

Ao contrário do que se pensa, como explicou Margaret, os estados do sul lideram o ranking do trabalho infantil no país. O Rio Grande do Sul está em primeiro lugar, seguido por Santa Catarina, Rondônia e Paraná. Uma das razões para este quadro, na opinião da convidada, é o caráter agrícola das economias locais e a ausência de políticas públicas.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em âmbito nacional, prevê a matrícula obrigatória dos jovens na escola, informou a procuradora. Por isso, o sistema educacional também tem responsabilidades e deveria denunciar os casos de trabalho infantil. "Na região de Curitiba encontramos 12 serrarias em que crianças trabalhavam. Todas estudavam na mesma escola e a escola nunca denunciou", frisou. "O MPT está chamando os municípios para que materiais pedagógicos sobre o assunto sejam inseridos nos currículos da 5ª e 6ª séries. Quando as crianças têm informação, elas mesmas se rebelam diante deste quadro", avaliou.

Para Margaret, o combate ao trabalho infantil tem empecilhos devido a alguns mitos criados na sociedade, como o de que a criança trabalha para ajudar financeiramente a família. "Se a família não tem condições de prover o sustento dos filhos, é o Estado que deve tomar medidas quanto a isso. Mas infelizmente programas de transferência de renda no Brasil viraram chacota nacional, quando são discutidos em todos os lugares do mundo", ressaltou.

Outro mito, segundo a procuradora, é aquele que diz que criança que trabalha fica mais esperta, aprende a lidar com a vida. "Na verdade a criança apenas substitui um adulto e é adestrada apenas para aquela atividade. Não ganha nada e prejudica seu aprendizado na escola", avaliou.

Margaret explicou que o principal problema no combate do trabalho infantil é que a legislação não é aplicada e os órgãos, na maioria das vezes, fingem que fiscalizam. Ela engloba neste grupo os conselhos municipais, o conselho tutelar, o Ministério Público e a própria Justiça. "Se todos cumprissem com os seus deveres, tudo funcionaria", destacou. "Mas um bom começo é denunciar. Procurar o Conselho Tutelar, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, todos que possam ajudar", finalizou.

Preconceito contra imigrantes

Já o auditor-fiscal do Trabalho Vanius João de Araújo Corte fez um relato sobre a chegada de trabalhadores imigrantes advindos do Senegal, do Haiti e de Gana, em Caxias do Sul. Segundo o palestrante, esta é uma realidade nova, nunca antes enfrentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego na cidade. "Este quadro surgiu em 2011, com o terremoto no Haiti", informou.

Conforme Corte, o principal obstáculo enfrentado por estes trabalhadores é o preconceito. "Infelizmente parte da cidade reagiu com muito preconceito. Foram tratados quase como uma praga. Reportagens de mídia falavam em 'invasão dos haitianos'", lamentou.

Como explicou o convidado, o terremoto devastou o Haiti e a única saída dos trabalhadores era emigrar. "Os chamados coiotes começaram a cobrar de 2 a 5 mil dólares para colocá-los dentro do Brasil. Diziam que tinha emprego garantido, com salários superiores a mil dólares. Nenhuma estrutura existia, obviamente", destacou. Em Tabatinga, cidade do Acre, segundo Corte, existia um padre caxiense que recomendou a cidade como destino.

Ao chegar em Caxias do Sul, relatou o auditor, os empregadores não podiam contratá-los, porque eles não possuíam visto de trabalho. "A situação dos haitianos é difícil porque eles não são considerados refugiados. Se fossem, poderiam rapidamente providenciar documentos brasileiros", afirmou. Os empregadores menos interessados no cumprimento da legislação trabalhista, entretanto, conforme Corte, contrataram essas pessoas. "Sem controle de jornada, com salários muito baixos. Colocavam as pessoas em alojamentos terríveis", informou. "Quando nos demos conta, esta era a situação".

Foi criada então, segundo o palestrante, uma força-tarefa entre diversos órgãos públicos. "Os empregadores ilegais foram afastados. Apressou-se a elaboração de documentos para que eles pudessem trabalhar e a maioria foi contratada", ressaltou. "Do ponto de vista trabalhista, muitos problemas foram solucionados. Foram elaboradas cartilhas sobre direitos trabalhistas nas línguas faladas pelos haitianos e senegaleses", exemplificou. "Permanecem, no entanto, os problemas de preconceito".

Atualmente, conforme o auditor, existem 2.500 haitianos e 2.000 senegaleses em Caxias do Sul. "Esta situação nos alertou para o trabalho imigrante como um todo. Por exemplo, em relação aos bolivianos nas confecções de São Paulo, que na sua maioria são vítimas de trabalho escravo", avaliou. "Essa situação nos traz uma sensação terrível de atraso. Tratar essas pessoas dessa forma, simbolicamente, é muito ruim, porque os brasileiros já foram tratados assim em outros países e em outros momentos", analisou.

O preconceito, para Cortes, ocorre muitas vezes baseado na própria legislação. "O Estatuto dos Estrangeiros foi elaborado na Ditadura Militar. Trata os estrangeiros como questão de segurança nacional", explicou. Além disso, conforme destacou, o Brasil não ratificou convenções de Direitos Humanos que tratam dos imigrantes. "A maior dificuldade nas fiscalizações do MTE é com a própria Polícia Federal. Nós dizemos que é uma questão humanitária, eles querem extraditar".