A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Cleusa Regina Halfen, cumpriu, nesta segunda-feira, um roteiro de reuniões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Acompanhada de uma comitiva gaúcha, a magistrada visitou nove conselheiros, pedindo apoio para a aprovação do anteprojeto de lei encaminhado pelo TRT-RS. A proposta contempla a criação de sete Varas do Trabalho, sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 233 de analista judiciário (área judiciária), 37 de oficial de justiça, além de 24 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. O anteprojeto deverá ser apreciado pelo CNJ nesta terça-feira, em sessão que iniciará às 14h. Sendo aprovado, ainda deverá passar pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e  pelo Congresso Nacional.

Os visitados nesta segunda-feira foram os conselheiros Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Gisela Gondin Ramos, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Emmanoel Campelo de Souza, Fabiano Augusto Martins Silveira, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Saulo José Casali Bahia. Na manhã desta terça-feira, a presidente e a comitiva receberam a especial atenção do conselheiro Flavio Portinho Sirangelo, desembargador do TRT-RS. Também reuníram-se com o conselheiro Gilberto Valente Martins.

O grupo que acompanha a presidente em Brasília é composto pela desembargadora Tânia Reckziegel, o juiz do Trabalho Marcelo Bergmann Hentschke, o diretor-geral Luiz Fernando Taborda Celestino, o presidente da Amatra IV, juiz Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, e representantes de duas cidades contempladas no anteprojeto: de Marau, estão presentes o prefeito em exercício, Odolir Bordon, a procuradora do Município Márcia Alérico Vargas e o advogado Lorileno Cerato Reveilleau; e representando Tramandaí, o vice-prefeito Clayton Pioner Ramos. Nesta terça-feira, juntaram-se ao grupo o juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi, o prefeito de Nova Prata, Volnei Miozzo, e o secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Nova Praia, Everson Marca.

Adequação da estrutura

O objetivo do TRT-RS com o anteprojeto de lei é adequar sua estrutura, considerada defasada devido ao aumento expressivo da demanda processual nos últimos anos. O impacto da proposta no orçamento anual é estimado em R$ 51,8 milhões.

Em relação às novas unidades, o anteprojeto prevê a instalação de mais duas varas especializadas em acidentes de trabalho em Porto Alegre. Atualmente, apenas a 30ª VT do Foro Trabalhista da Capital julga a matéria – que, para uma entrega jurisdicional mais efetiva, requer um tratamento específico, tendo em vista as peculiaridades dos processos desta natureza, principalmente na fase probatória. Também está sendo proposta a transformação de cinco Postos Avançados em Varas, nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. As cidades foram escolhidas com base na movimentação processual e em indicadores socioeconômicos.

A criação de 23 novos cargos de juiz e de 270 de servidores está diretamente relacionada a um ganho de produtividade projetado. Com esse reforço no quadro, o TRT-RS estima que baixará 20 mil processos a mais por ano. Assim, a taxa de congestionamento reduziria dos atuais 46,3% para 33,9% em 2017.

O número de funções comissionadas foi estipulado com base na Resolução nº 63 do CSJT. A norma estabelece que as funções e os cargos em comissão podem representar até 70% da quantidade de cargos efetivos, e é exatamente isso que o anteprojeto propõe (189 CJs e FCs para 270 cargos de servidores).