18/12/2014 00:00

Juíza libera cerca de R$ 22,5 milhões bloqueados da Petrobras para pagamento das verbas rescisórias na Iesa

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A juíza do Trabalho Lila Paula Flores França, titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo, autorizou a liberação de aproximadamente R$ 22,5 milhões bloqueados de contas da Petrobras para o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 950 trabalhadores da Iesa, de Charqueadas. A decisão foi publicada às 17h55 desta quinta-feira (acesse aqui, na íntegra). Os valores serão disponibilizados diretamente para os trabalhadores, via depósito bancário. Os trâmites bancários para o pagamento iniciarão nesta sexta-feira (19).

As parcelas rescisórias contemplam o décimo terceiro salário pendente, salários de novembro, 16 dias de dezembro, aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS (depositada na conta vinculada) e despesas de locomoção para o estado de origem, quando for o caso. A Iesa deverá dar baixa nas carteiras de trabalho em 48 horas. No mesmo prazo, também deverá entregar as guias para saque do fundo de garantia e encaminhamento do seguro-desemprego. 

A decisão da magistrada atende a pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do Trabalho ontem à tarde, em reunião no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A juíza deferiu o pedido com base, dentre outras razões, no impacto social causado pela situação: "O perigo da demora está no grande impacto social decorrente do não pagamento de verbas salariais para 950 trabalhadores. O prejuízo econômico, familiar e comunitário é impactante", cita o despacho. 

O TRT-RS também providenciou uma operação especial junto à Caixa Econômica Federal para a rápida liberação do fundo de garantia e do seguro-desemprego dos trabalhadores desligados. O Tribunal ainda conta com o apoio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) para ajudar na breve recolocação de trabalhadores da Iesa no mercado, via Sine (Sistema Nacional de Emprego).

Entenda o caso

Em 21 de novembro, o Ministério Público do Trabalho ajuizou na Vara do Trabalho de São Jerônimo (responsável pela jurisdição do município de Charqueadas) uma ação civil pública solicitando a nulidade da despedida em massa na Iesa. A dispensa de aproximadamente 950 trabalhadores estava programada para o dia 24 do mesmo mês. No dia 22, a juíza Lila França, em caráter liminar, suspendeu as despedidas e determinou que os empregados fossem colocados em licença remunerada, até que fosse negociado coletivamente o pagamento das verbas rescisórias.

No dia 24, com o objetivo de garantir o pagamento dessas parcelas, a juíza mandou bloquear R$ 30 milhões em contas bancárias da Iesa, da Petrobras e da Tupi/BV – consórcio integrado pela estatal para a construção de módulos de plataformas e pessoa jurídica que tinha contrato com a Iesa. Na ocasião, a magistrada também ordenou o sequestro de bens da Petrobras existentes no pátio da Iesa.

A ordem de bloqueio no sistema BacenJud teve resultado positivo em contas da Petrobras. Nas contas da Iesa, foi bloqueado apenas R$ 20 mil. O sequestro de bens no pátio da Iesa, especialmente compressores da Petrobras, foi efetuado no dia 25. Os itens foram avaliados em R$ 73 milhões.

Em 26 de novembro, o juiz convocado José Cesário, plantonista na 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-RS (1ª SDI), acatou mandado de segurança impetrado pela Petrobras e ordenou, liminarmente, o desbloqueio dos R$ 30 milhões nas contas da estatal. Porém, a decisão foi cassada pelo colegiado da 1ª SDI, em sessão ocorrida no dia 12 dezembro, restabelecendo os efeitos da liminar proferida pela juíza de primeiro grau. Assim, uma nova ordem de bloqueio de R$ 30 milhões foi feita no BacenJud, tendo sucesso novamente.

No dia 3 de dezembro, foi realizada uma audiência de conciliação na Vara do Trabalho de São Jerônimo, que terminou sem acordo. A Iesa alegou não ter dinheiro para pagar as rescisórias. Já a Petrobras e a Tupi B/V afirmaram que não pagariam as dívidas da Iesa enquanto não fossem condenadas em definitivo a arcá-las, pelo entendimento jurídico da responsabilidade subsidiária. Uma nova audiência foi, então, agendada para 11 de dezembro.

Com a ideia de estender o prazo para negociação, a magistrada adiou a audiência do dia 11 para o dia 16. No mesmo despacho, condenou a Petrobras e a Tupi/BV a arcarem com o pagamento das verbas rescisórias da Iesa pela ótica da responsabilidade subsidiária, pois a empresa de Charqueadas confessou, na audiência do dia 3, que não tinha fundos para quitar as rescisões (na responsabilidade subsidiária, quando o devedor principal não tem patrimônio para pagar suas dívidas, a execução pode, no entendimento do juiz, ser direcionada para as empresas que se beneficiam do serviço dos trabalhadores prejudicados). Durante aquela semana, o juiz auxiliar de conciliação do TRT-RS, Carlos Alberto Lontra, fez reuniões separadas com as partes. Nesses encontros, foi elaborada uma proposta de acordo para que a Petrobras pagasse os valores decorrentes das rescisões contratuais, que ainda incluem o salário atrasado do mês de novembro e a primeira parcela do 13º, vencida no último dia 30. Além disso, a estatal também pagaria uma ajuda de custo aos empregados da Iesa oriundos de outros Estados, para que retornassem às suas cidades de origem.

Os advogados da Petrobras e da Tupi B/V levaram a proposta de acordo para uma reunião com as diretorias das empresas, ocorridas entre segunda e terça-feira desta semana, no Rio de Janeiro. Por conta dessa reunião, a audiência na Vara do Trabalho de São Jerônimo, agendada para terça-feira, foi transferida para o dia seguinte. Ainda na terça-feira, a Petrobras informou, no processo judicial, que as diretorias não aceitaram o acordo para o pagamento das rescisões.

Diante desse cenário, a audiência que aconteceria na manhã de quarta-feira, em São Jerônimo, foi cancelada. A juíza designou uma reunião na sede do TRT-RS para o mesmo horário, com a presença de todas a partes. A condução do encontro ficou a cargo do juiz Carlos Alberto Lontra, com a participação da coordenadora do Núcleo de Conciliação do TRT-RS, desembargadora Denise Pacheco, do procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, da procuradora regional do Trabalho Denise Maria Schellenberger Fernandes e do procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch.

Na reunião, a Petrobras confirmou sua posição de não fazer acordo enquanto o processo não transitasse em julgado. Assim, começou a ser discutida uma alternativa para a solução do caso. O encontro, que iniciou às 10h, foi suspenso no final da manhã, para que o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Jorge Luis Silveira de Carvalho, fosse até Charqueadas para promover uma assembleia dos trabalhadores, no início da tarde. Na ocasião, os empregados decidiram aceitar a rescisão contratual, na hipótese de pagamento das verbas correspondentes.

Com essa concordância dos empregados da Iesa, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma petição pedindo a liberação de valores bloqueados da conta da Petrobras (o bloqueio total era de R$ 30 milhões) para a efetivação das rescisões. Pedido que foi aceito, nesta quinta-feira, pela juíza Lila França, com base no cálculo apresentado pela Iesa para a quitação das parcelas (cerca de R$ 22,5 milhões). Nessa reunião, também estiveram presentes representantes da Caixa Econômica Federal, da FGTAS e do Sine, para preparação de uma estratégia em caso de liberação dos valores bloqueados.

A reunião reiniciou às 18h, oportunidade em que a Iesa concordou expressamente que valores que viessem a ser pagos pela Petrobras nesse processo fossem deduzidos de eventuais créditos que venha a receber da estatal no contrato de Charqueadas.

O prefeito de Charqueadas, Davi Gilmar de Abreu Souza, que participou da reunião a convite do TRT-RS e do MPT-RS, relatou o esforço do Município para receber a Iesa e a atual frustração da imensa expectativa. O prefeito salientou a gravidade da situação e o temor quanto a uma “convulsão social iminente”. Informou, ainda, que a Prefeitura teve que fornecer centenas de cestas básicas para os trabalhadores desassistidos.

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Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4)
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