A Vara do Trabalho de Camaquã e o Posto Avançado de São Lourenço do Sul passaram a contar, nesta segunda-feira (23), com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). Isso significa que, a partir de agora, as unidades só recebem ações trabalhistas em meio digital. Apenas os processos antigos continuarão tramitando em papel. Uma solenidade realizada no início da tarde na VT de Camaquã (também responsável pela jurisdição do Posto de São Lourenço), marcou a instalação do PJe-JT nos dois municípios do centro-sul gaúcho. O evento teve a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Cleusa Regina Halfen, magistrados, servidores, advogados, procuradores e representantes da comunidade local.

Em todos os eventos de implantação do PJe-JT no Estado, um advogado atuante na comarca consulta um dos primeiros processos eletrônicos ajuizados na unidade. O procedimento é acompanhado pelos presentes por meio de um telão. Em Camaquã, a consulta foi feita pelo advogado Joni Mar Moreira Chaves, deficiente visual. Ele conseguiu verificar as informações e o andamento de um processo normalmente, chamando a atenção para um atributo em constante evolução no PJe-JT: a acessibilidade.

Conforme o advogado, o acesso ao processo é feito sem problemas no sistema. Por outro lado, ainda há certa dificuldade no ato de peticionamento, pois alguns itens do PJe-JT não são “falados” pelos programas de voz. Ele também sente falta de algumas teclas de acessibilidade que, na sua opinião, seriam importantes. “Mas tenho a certeza de que o sistema evoluirá nessas questões”, afirmou Joni Mar. O advogado ainda recomenda que o PJe-JT seja compatível com mais de um programa de voz disponível no mercado.

Durante seu discurso, a presidente do TRT-RS abordou o tema. “O Tribunal permanece sempre atento às questões referentes à acessibilidade à Justiça do Trabalho, e ao PJe-JT em especial”. De acordo com a desembargadora Cleusa, embora possibilitada a completa utilização do sistema, foram detectadas dificuldades pontuais no acesso de deficientes visuais ao preenchimento de determinados campos. “As sucessivas versões do PJe, no entanto, têm buscado constante adequação da ferramenta aos  padrões internacionais de acessibilidade”, informou a magistrada.

A juíza titular da VT de Camaquã, Adriana Moura Fontoura, destacou que o PJe-JT é um sistema em permanente construção, mas que a ferramenta já chega à unidade com inúmeras melhorias. Para a magistrada, apesar das dificuldades iniciais, não se pode imaginar que o sistema trará prejuízos, mas apenas benefícios. “Precisamos extrair o que ele tem de melhor e contribuir para que continue melhorando”, salientou. Adriana elogiou o suporte que a equipe técnica do Tribunal tem prestado a magistrados, servidores e advogados. Também agradeceu a participação do advogado Joni Mar, afirmando que sua colaboração será importante para o desenvolvimento da acessibilidade do sistema. Por fim, pediu tranquilidade à comunidade jurídica nesta fase de transição. “Nosso trabalho é buscar efetividade da jurisdição. O PJe-JT é um meio para isso e devemos utilizá-lo da melhor forma possível”, concluiu.

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Camaquã, Carlos Henrique Dias Brasil, manifestou a preocupação da entidade com a adaptação de todos os profissionais da classe ao PJe-JT. Neste aspecto, elogiou a parceria entre TRT-RS e a Ordem, que promovem ações conjuntas para essa finalidade. “A OAB e o TRT-RS estão agindo em conjunto para que nenhum advogado ou parte fique de fora deste processo, oferecendo treinamentos, cursos, equipamentos e meios de contato para que dúvidas e dificuldades sejam sanadas”, explicou.

O vice-prefeito de Camaquã, Paulo Roberto Mecca, parabenizou a Justiça do Trabalho pela implantação do PJe-JT. “Temos certeza de que o sistema vai agilizar os processos e ampliar o acesso do cidadão à Justiça”, afirmou o representante do Município. Na parte final da solenidade, ele e a desembargadora Cleusa descerraram a placa que registra a instalação do PJe-JT na VT de Camaquã e no Posto de São Lourenço do Sul.

Agora, o sistema passa a estar presente em 103 Varas do Trabalho e cinco Postos Avançados da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, compreendendo 37 cidades. A instalação em todas as unidades da 4ª Região deve ser finalizada em 16 de outubro deste ano. Acesse aqui o cronograma. No segundo grau, o PJe-JT já funciona nas onze Turmas Julgadoras e nas quatro Seções Especializadas.

Vantagens

Além de eliminar o uso do papel e garantir maior segurança à conservação dos documentos, o processo eletrônico automatiza diversos atos processuais. A celeridade é uma das principais vantagens do sistema: estima-se que o uso do PJe-JT reduza em 51% o tempo médio entre o ajuizamento e o julgamento dos processos na comparação com o meio físico. Para os advogados, o processo eletrônico diminui a necessidade de deslocamentos até as unidades judiciárias e possibilita o acesso aos autos e o peticionamento via internet, 24 horas por dia. O sistema também permite a consulta processual a partir de dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

ACESSE O ÁLBUM DE FOTOS DA SOLENIDADE EM CAMAQUÃ.