A Vara do Trabalho de Viamão, cidade da região metropolitana de Porto Alegre, é a mais nova unidade da Justiça do Trabalho gaúcha a receber o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). Solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (24) marcou a chegada da ferramenta ao município. O evento teve a participação da presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, do presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, do juiz Auxiliar da Presidência, Ricardo Fioreze, além de magistrados, servidores e advogados atuantes na comarca. O vice-prefeito de Viamão, André Nunes Pacheco, também prestigiou a cerimônia.

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Primeira a discursar no evento, a juíza titular da unidade, Patrícia Dornelles Peressutti, destacou que o PJe-JT é uma ferramenta de extrema importância para a realização da Justiça, viabilizando acesso amplo aos processos e aos atos processuais. Para a magistrada, é natural que toda a mudança traga receio e dificuldades. “O compromisso é de bom senso, razoabilidade e tranquilidade, a fim de que façamos a transição do melhor modo possível. Estaremos todos aprendendo e trabalhando juntos”, disse a juíza, referindo-se a magistrados, servidores, advogados, peritos e demais operadores do Direito.

A presidente Cleusa, em seu pronunciamento, abordou os benefícios do PJe-JT, especialmente a celeridade que o sistema proporciona às reclamatórias a partir da otimização do trabalho e da redução do tempo dispensado às atividades burocráticas. Ao final da sua manifestação, a magistrada trouxe uma boa notícia para a comarca de Viamão: “Depois de superados todos os percalços, foi publicado o edital de concorrência para construção das novas instalações desta Vara Trabalhista, no último dia 17, estando prevista a abertura das propostas para o dia 19 de maio, o que traduz uma boa perspectiva de que as obras tenham início ainda neste semestre”, anunciou.

Representando a Advocacia, o presidente da subseção local da OAB/RS, Nilson Pinto da Silva, conclamou os colegas da classe a confiarem no processo eletrônico, apontando como uma das principais vantagens do sistema a possibilidade de acessar os autos 24 horas por dia, de qualquer lugar. O vice-prefeito da cidade, por sua vez, parabenizou a Justiça do Trabalho pela novidade. André Pacheco ainda destacou a doação, por parte da Prefeitura, do terreno para a construção da nova sede da Vara do Trabalho local, obra citada pela presidente. A área fica localizada na Estrada Caminho do Meio, próximo ao Distrito Industrial do município.

Ao final da solenidade, a advogada Ivaneri Schwalm fez a demonstração do sistema, consultando um processo já ajuizado na VT de Viamão. A placa comemorativa à implantação do PJe-JT foi descerrada pela presidente Cleusa e o vice-prefeito André Pacheco (foto).

Expansão

O processo eletrônico já está presente em 112 Varas do Trabalho e sete Postos Avançados da 4ª Região, sediados em 45 cidades. A implantação do sistema em todas as unidades deverá ser concluída no dia 16 de outubro deste ano, no Foro Trabalhista de Gramado. Na segunda instância, o PJe-JT já é utilizado por todas as Turmas Julgadoras e Seções Especializadas. O cronograma completo da implantação do processo eletrônico no Estado pode ser conferido aqui.

O PJe-JT elimina o uso do papel, garante maior segurança e automatiza diversos atos processuais. A celeridade é uma das principais vantagens do sistema: estima-se que o uso da ferramenta reduza em 51% o tempo médio entre o ajuizamento e o julgamento dos processos na comparação com o meio físico. Para os advogados, o processo eletrônico diminui a necessidade de deslocamentos até as unidades judiciárias e possibilita o acesso aos autos e o peticionamento via internet, 24 horas por dia.

História

Saiba mais sobre o município de Viamão e a presença da Justiça do Trabalho na cidade. O texto é de autoria do servidor Paulo Roberto Rodrigues Guadagnin, do Memorial da Justiça do Trabalho no RS, com apoio dos estagiários Ernesto Balestro e Bárbara Claas.

O município de Viamão é um dos mais antigos do Estado do Rio Grande do Sul. Situado a 25 km de Porto Alegre, seu perfil econômico baseia-se na agropecuária, na agricultura e no turismo.

A região onde se situa o município de Viamão tinha como seus habitantes primitivos os índios mbyá-guaranis e kaigangs. No entanto, a partir de 1732, o Rio Grande de São Pedro passou a atrair colonizadores que se radicaram naquela região, então um entreposto de rebanhos de gado e cavalos entre Colônia de Sacramento (atual Uruguai) e Laguna (Santa Catarina). O município, portanto, foi um dos primeiros núcleos de povoamento do Estado.

O município de Viamão foi fundado em 1741, ano em que iniciaram a construção da Capela Nossa Senhora da Conceição, atual Igreja Matriz da cidade. A partir de 1752 chegaram os primeiros casais de imigrantes açorianos, que desembarcaram na região de Itapuã, dando impulso ao povoamento. Esses açorianos são os mesmos que colonizaram a região do Porto dos Casais, atual Porto Alegre.

Entre 1763 e 1773, Viamão foi a capital da província. Em 1809, a freguesia de Viamão foi absorvida por Porto Alegre, separando-se desta em 1880 e elegendo seu primeiro prefeito, Tristão José de Fraga, em 1889.

A presença do judiciário trabalhista em Viamão só veio ocorrer recentemente, em 1990, com a instalação da JCJ (Junta de Conciliação e Julgamento), quando seus cidadãos passaram a poder resolver suas demandas trabalhistas em sua própria cidade, fato que ampliou, definitivamente, o acesso das pessoas a seus direitos. 

Em 2015, um novo marco se estabelece, com a implementação do processo judicial eletrônico no Foro Trabalhista de Viamão. Com isso, o TRT4 compromete-se mais uma vez em se fazer presente nesta importante cidade histórica do Rio Grande do Sul, ao lado de seus usuários, na tarefa de colaborar com a construção do futuro de Viamão.