Informações sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil e no Rio Grande do Sul são apresentadas no TRT-RS
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) promoveu na manhã desta sexta-feira (12), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a apresentação “A realidade do trabalho infantil no Brasil e no Rio Grande do Sul”. O evento integrou a série de atividades alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado neste 12 de junho, e contou com palestras do procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, do coordenador da fiscalização do trabalho infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Roberto Padilha Guimarães, e do secretário estadual adjunto da Saúde, Francisco Zancan Paz. A apresentação ocorreu no lounge da Escola Judicial do TRT-RS.
Na primeira exposição da manhã, o procurador Rogério Fleischmann apresentou estatísticas nacionais sobre o trabalho infantil. Em 1992, o contingente de trabalhadores menores de idade era de 8,5 milhões, e o número foi reduzido para 3,7 milhões em 2011. O procurador ressaltou que a redução de 56% é uma boa notícia, mas que ainda há um longo caminho a ser percorrido para a erradicação do problema. Conforme Rogério Fleischmann, o maior desafio a ser enfrentado se refere à situação de adolescentes entre 14 e 17 anos. “Há o grave problema das crianças e adolescentes que saem de uma situação escolar ruim e ingressam em trabalhos irregulares”, declarou.
O panorama do trabalho infantil no Rio Grande do Sul foi abordado pelo auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha Guimarães. Em 2013, as estatísticas do IBGE apontaram a existência de 175,9 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade em situação ilegal de trabalho. Isso indica uma redução de 44,71% com relação aos números de 2004, que chegavam a 318,2 mil. De acordo com o auditor, as atividades econômicas que mais concentram trabalhadores entre 10 e 15 anos de idade, no Estado, são a agricultura (28,7%), a pecuária (12,3%), o comércio (11,1%), os serviços domésticos (6,4%) e a construção civil (3,6%).
Esses dados não incluem os casos que estão em conformidade com a lei. Na legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. O aprendiz tem um contrato especial, de no máximo dois anos, que visa à formação técnico-profissional, aliando trabalho e educação. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres e perigosas, o que só é permitido após os 18 anos. Antes dos 14 anos, o trabalho só é possível com autorização judicial. É o caso, por exemplo, de artistas mirins.
Roberto Guimarães também apresentou ao público os resultados das ações realizadas pelo grupo especial de combate ao trabalho infantil da Superintendência do Trabalho e Emprego do RS, entre janeiro de 2012 e maio de 2015. No período, 1.645 crianças e adolescentes foram flagrados em situação irregular. As ações da Superintendência incluem a aplicação de multas contra os empregadores, a determinação de afastamento do trabalho e, em alguns casos, a interdição do local de trabalho e dos equipamentos. Além disso, como forma de prevenir a inserção irregular, ocorrem admissões de aprendizes sob a ação de fiscalização. As admissões chegaram a 52.038 no período citado. “Aprendemos que, ao final da operação, não basta a ação repressiva. Também é importante a pós-fiscalização, como o encaminhamento das crianças e adolescentes para a Assistência Social, o Conselho Tutelar, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, ou para a inclusão na aprendizagem profissional, conforme o caso”, explicou.
O médico Francisco Paz, secretário estadual adjunto da Saúde do Rio Grande do Sul, destacou que o SUS utiliza um conceito amplo de saúde, que inclui a preocupação com o trabalho infantil. Conforme o palestrante, na lista dos 10 municípios de maior percentual de trabalho infantil do país, seis são do Rio Grande do Sul:
- Novo Horizonte-SC (73,7%)
- Novo Xingu-RS (72,2%),
- Itapuca-RS (71,2%),
- Bozano-RS (68,5%),
- Ubiretama-RS (66,7%),
- Lagoa Bonita do Sul-RS (65,5%),
- Xavantina-SC (65,5%)
- Cunhataí-SC (65,2%)
- Sério-RS (63,5%) e
- Manari-PE (63,5%).
No Brasil, segundo o palestrante, foram registrados 4,5 mil acidentes de trabalho envolvendo menores de idade em 2007, e 2,2 mil acidentes em 2013. A maioria dos acidentes gera mutilações ou ferimentos. Francisco Paz explicou que a possibilidade de uma criança sofrer acidentes de trabalho é duas vezes maior do que a de um adulto. “As consequências negativas do trabalho para a saúde das crianças e adolescentes são inúmeras, podendo implicar distúrbios de ordem psicológica, desvios de coluna, problemas respiratórios, fobia social e dificuldades de aprendizagem”, concluiu.
A abertura da exposição “A realidade do Trabalho infantil no Brasil e no Rio Grande do Sul” ficou a cargo da presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, e da gestora regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova. Também participaram do evento a corregedora regional do Tribunal, desembargadora Beatriz Renck, a vice-corregedora regional, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, a integrante do Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do CSJT, juíza Andrea Saint Pastous Nocchi, o secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, Miki Breier, o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre, Mario Fraga, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), juiz Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior.
