A juíza do Trabalho Andréa Saint Pastous Nocchi, integrante da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e gestora regional do Programa no âmbito da 4ª Região, participou, na última terça-feira (17/6), de audiência pública sobre o tema realizada pela Câmara dos Deputados. o evento foi organizado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara e contou com a participação dos ministros Lelio Bentes e Kátia Magalhães Arruda, ambos do Tribunal Superior do Trabalho.

Durante a atividade, o ministro Lelio Bentes destacou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o TST continuam atuando de forma determinada para combater o trabalho infantil. Segundo o magistrado, há uma concentração de esforços para levar aos adolescentes com mais de 14 anos o direito constitucional de profissionalização. "A aprendizagem a partir dos 14 anos de idade, na nossa ótica, com todos os direitos trabalhistas assegurados, e com a prevalência do aspecto educacional e formador que a lei de aprendizagem atribui a essa atividade, é fundamental para essa transição de uma infância protegida para uma vida adulta produtiva", assegurou.

De acordo com Bentes, a promoção dos direitos humanos está diretamente ligada à empatia. "Eu não posso falar sinceramente de direitos humanos se não tiver a capacidade de me colocar no lugar do outro. Então, eu tenho certeza que a partir dessa audiência pública nenhum de nós vai deixar de olhar nos olhos de uma criança que trabalha no sinal, por exemplo, de um adolescente submetido a condições indignas de trabalho, sem tomar uma atitude", completou.

Após apresentar um vídeo em que o jogador da seleção brasileira Neymar Jr. alerta para os riscos do trabalho infantil, a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda apresentou dados que reforçam os motivos pelos quais  o trabalho infantil deve ser combatido. De acordo com a magistrada, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostram que o trabalho infantil mantém um círculo vicioso de pobreza. "A pesquisa mostra que as pessoas que trabalharam com menos de 14 anos de idade têm um salário menor que mil reais. Se elas trabalharam com menos de dez anos de idade, o salário é menor que 500 reais. Ou seja, quanto mais cedo se começa a trabalhar, menor é a condição de qualidade de vida que poderão alcançar no futuro", informou.

Ainda segundo a ministra, 92% dos adultos que são resgatados de trabalhos forçados eram oriundos de trabalho infantil, e as crianças têm duas vezes mais chances de sofrerem acidentes de trabalho do que os adultos. A magistrada declarou ainda que a audiência pública renovou as energias dos presentes e ressaltou que tem convicção de que o trabalho infantil pode sim ser erradicado.