A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Cleusa Regina Halfen, participou, nesta quinta-feira, em Brasília, de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012. O texto, de autoria do deputado Wellington Fagundes, propõe alteração na alínea “a” do inciso I do art. 96 da Constituição, de modo a instituir a eleição direta de cargos diretivos em Tribunais (exceto os da Corregedoria), com a participação de juízes de primeiro grau na votação. A audiência ocorreu na Câmara dos Deputados e foi promovida pela Comissão Especial que trata da PEC.

Na ocasião, a magistrada gaúcha apresentou a experiência do processo eleitoral do TRT-RS. Em 2013, o Tribunal instituiu a consulta prévia aos juízes de primeira instância sobre os candidatos indicados à Presidência e à Vice-Presidência, assim como os concorrentes à Direção e à Vice-Direção da Escola Judicial. A consulta não é vinculativa, ou seja, não necessariamente deverá representar o resultado da eleição – processo do qual, atualmente, apenas os desembargadores votam. Entretanto, naquela oportunidade, os resultados coincidiram. As duas magistradas mais votadas na consulta à primeira instância –  a própria desembargadora Cleusa (166 votos) e a desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse (127 votos) –  foram eleitas presidente e vice-presidente, respectivamente. Mesmo não se tratando de eleição direta, a instituição da consulta prévia foi considerada um avanço no processo de democratização das eleições do TRT-RS. Nos dias 28, 29 e 30 de setembro deste ano, acontecerá a consulta sobre os candidatos a presidente e vice-presidente do biênio 2016-2017, além dos cargos diretivos da Escola Judicial para o mesmo período. 

Na sua apresentação, a presidente do TRT-RS declarou ser favorável à eleição direta nos Tribunais. “Defendo a democratização interna do Judiciário, importante no Estado Democrático de Direito. Os juízes de primeiro grau são agentes do Estado e estão em condições de igualdade para escolher os diretores dos Tribunais”, afirmou a desembargadora.

A audiência pública foi conduzida pelo deputado Lincoln Portela, presidente da Comissão Especial que trata da PEC nº 187/2012. Além da desembargadora Cleusa, também participou como expositor na audiência o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro José Mello Padilha.

Conforme o texto da PEC, a alínea sobre a eleição direta não se aplica ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais Regionais Eleitorais.