100% PJe: Advogados Trabalhistas avaliam o que mudou com o processo eletrônico
Dentro de poucos dias, o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) estará presente em todas as unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A chegada do sistema em Gramado, no dia 16 de outubro, completa o cronograma de implantação no Rio Grande do Sul, iniciado em setembro de 2012.
Para celebrar este acontecimento, a Secretaria de Comunicação Social do TRT-RS preparou uma série de reportagens sobre o PJe-JT, abordando seu impacto na Justiça do Trabalho gaúcha. Nesta segunda matéria, queremos mostrar a visão dos advogados que utilizam o sistema e atuam na Justiça Trabalhista. Nossos entrevistados são os advogados Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, secretária-adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS); Denis Rodrigues Einloft, presidente da Agetra (Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas); Gustavo Juchem, Presidente da Satergs (Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado no Rio Grande do Sul); e Carlos Thomaz Albornoz, membro do Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e instrutor da OAB em cursos voltados para a qualificação de advogados.
Acesso imediato e à distância
Há consenso entre os advogados consultados acerca dos benefícios do PJe-JT no que se refere à comodidade que ele gera. “Sem dúvida alguma, se destaca a possibilidade de acesso, peticionamento e, mesmo, interposição de recursos feitos à distância, mediante uso de computadores”, menciona Albornoz, um dos membros da OAB que integra o Comitê Gestor do PJe-JT.
Na opinião de Maria Cristina, a vantagem mais concreta oferecida pelo sistema diz respeito à disponibilização do processo em formato digital, dispensando sua impressão física. “Os advogados não precisam retirar autos ou se deslocar ao foro para entregar petições”, considera. Denis Einloft, presidente da Agetra, concorda: “Não passa despercebido que o custo envolvendo deslocamento, cópias e acesso aos autos também foi reduzido”, completa.
Na prática, isso impacta na menor necessidade de viagens ao Foro para os advogados, ainda que nem todos tenham a mesma facilidade em lidar com o sistema. “Há que se tomar cuidado para os efeitos da virtualização, principalmente para a adaptação de todos a esse novo modelo de processo virtual”, acrescenta Denis. Gustavo Juchem lista algumas mudanças significativas na mesma linha, atentando para a necessidade de adequação dos advogados ao sistema, ampliando investimentos em tecnologia e adaptando-se à leitura dos autos utilizando monitor, ao invés do papel.
Vantagens para o andamento dos processos
O PJe-JT alterou a rotina dos advogados e mudou o ritmo de andamento dos processos. “Mesmo com recente implantação, se percebe maior celeridade na movimentação processual”, garante Denis. Ele destaca as fases de instrução e de recurso como aquelas que se tornaram mais céleres.
Gustavo vê os benefícios principalmente na análise dos recursos: “A fase recursal é aquela em que se verifica até o momento maior agilidade após a adoção do PJe-JT, mas as fases de instrução e de execução ainda apresentam grande potencial de aumento da velocidade do trâmite processual e devem apresentar maiores ganhos, à medida que o sistema for aperfeiçoado”, avalia.
Esse ganho de velocidade, confirmado pelos levantamentos do Tribunal, se reflete na redução do tempo que os processos trabalhistas levam para tramitar no TRT-RS: o processo eletrônico demora 40% menos tempo que o físico entre o ajuizamento e a publicação da sentença. “De modo geral o sistema do processo eletrônico reduz o tempo ocioso do protocolo até a decisão do juiz, o que por certo dá maior agilidade a todo processo”, estima Denis.
Essa percepção é compartilhada por Albornoz: “Existem procedimentos que no processo tradicional dependem da intervenção humana, que passarão a ser feitos pelo próprio sistema”, considera. Apesar disso, ele ressalta que esses benefícios ainda não são plenamente percebidos por advogados, magistrados ou servidores. “Todos estão em fase de adaptação. Em razão disso, neste momento, se faz necessária uma dose elevada de tolerância recíproca”, admite.
Alguns aspectos da tramitação processual ainda não foram impactados, mas a tendência observada pela implantação nacional do PJe-JT é que sejam beneficiados em breve. “O grande gargalo continua sendo a fase de liquidação”, aponta Denis. Duas características que podem melhorar, segundo a advogada Maria Cristina, da OAB, são o prazo entre audiências (que poderia ser reduzido) e os prazos concedidos para manifestação (que poderiam ser aumentados). Não obstante, ela nota que a etapa de execução ficou mais rápida, com agilização na expedição de alvarás.
Gustavo percebe ganhos de eficiência também em procedimentos mais simples: “A tramitação ficou mais célere em função de se terem tornado desnecessários determinados procedimentos cartorários e em face da eliminação dos prazos sucessivos”, calcula. Apesar disso, ele ressalta que este ganho de tempo encontra limite na quantidade de juízes e no grande volume de trabalho que continua sendo destinado a cada um. “A redução da duração do processo não justifica a redução da qualidade da prestação jurisdicional”, explica.
Na opinião dos advogados, duas outras variáveis também apresentaram melhoras consideráveis desde a implantação do sistema eletrônico: a acessibilidade e a estabilidade do sistema. “O sistema permite acesso praticamente 24h por dia”, aprova Denis. Com esse ganho de estabilidade, aumenta o esforço para tornar o sistema acessível para idosos e portadores de necessidades especiais.
Mudança de paradigma
Uma das questões mais levantadas pelos advogados entrevistados diz respeito às mudanças de rotinas. “Cada escritório tinha um sistema de acompanhamento de processos, o qual teve que ser adaptado ao PJe”, conta Maria Cristina. Ela é acompanhada por Albernoz nesse raciocínio: “As mudanças foram muitas. A que mais impacta é transição do ‘papel’ para o ‘virtual’. Sai-se da advocacia para a qual se foi treinado e se tem uma rotina para algo absolutamente novo – o processo virtual. É uma mudança que interfere não apenas no meio de relacionamento com o processo. Ela muda procedimentos na atividade profissional e na própria estrutura dos escritórios”, afirma o advogado.
A transição requer, igualmente, uma adaptação de métodos e equipamentos de trabalho. “Com a implantação do PJe, os advogados mudaram o paradigma de trabalho. Tanto para os mais novos como para os advogados mais experientes houve a necessidade de se adaptar a essa nova realidade, desde a compra de equipamentos de informática até o funcionamento do próprio sistema”, confirma Denis, da Agetra.
A preocupação que essa mudança gera é de que uma transformação de tal porte possa ocasionar a “exclusão digital” de alguns advogados, nas palavras de Albornoz. “Para evitar que tal ocorra, a Comissão de Tecnologia da Informação OAB/RS vem realizando treinamentos previamente à instalação do PJe-JT nas Varas do Trabalho. Se acredita que isso irá amenizar os inconvenientes que sempre uma mudança desse porte termina por acarretar.” Já foram realizados mais de 200 treinamentos até agora, abrangendo em torno de 20 mil advogados. Houve, inclusive, atividades destinadas especificamente a advogados acima de 60 anos. Albornoz destaca ainda que se procedeu à modernização dos equipamentos nas salas da OAB e Casas do Advogado, para viabilizar acesso a todas as funcionalidades do PJe-JT nesses locais.
Necessidade de atualizações permanentes
A plataforma virtual de acesso ao Processo Judicial eletrônico permite que sejam incorporadas mudanças constantes ao sistema, visando ao seu aperfeiçoamento. Por esse motivo, muitos dos aspectos ainda não implementados poderão ser, gradualmente, acrescentados para facilitar a vida de advogados, magistrados e servidores.
Gustavo Juchem aponta para a necessidade de correção de falhas e de unificação das versões usadas em diferentes regiões da Justiça do Trabalho. “É necessário que todo o Judiciário utilize um mesmo sistema”, considera. Ele também urge para uma atualização da legislação processual trabalhista. “Diversos atos processuais tornaram-se desnecessários e outros podem ser praticados hoje com mais eficiência e de outro modo”, conclui.
Mesmo questionados separadamente, Maria Cristina e Gustavo veem a possibilidade de melhorias em dois aspectos em comum no que se refere a alterações práticas: o cadastramento de advogados por escritório (incluindo vários membros em um certificado digital ao ajuizar a ação) e a expansão do tamanho dos arquivos passíveis de serem incluídos no PJe-JT. Maria Cristina também apoia que seja incluída uma verificação de prevenção de Juízo antes da audiência inicial.
Albornoz menciona muitas melhorias que gostaria de ver implantadas, mas enfatiza uma: a criação de um Escritório Digital, que está sendo desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que atuará intermediando demandas e prestando informações aos advogados.
Denis Einloft analisa a questão por outro ângulo, muito semelhante ao de alguns servidores: “Existe uma série de melhorias que são discutidas entre os operadores do sistema. Ocorre que a centralidade da gestão faz com que a verificação de uma inconsistência ou uma proposta de melhoria tome um caminho tortuoso e demorado. Não tenho dúvidas que os gestores nacionais devam repensar a estrutura de interlocução, dando maior celeridade para melhorias”, reflete.
Leia também as outras matérias desta série:
Desembargador Cláudio Cassou analisa as vantagens e os desafios do PJe-JT
