Em sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (5/11), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados retirou de pauta todos os projetos de lei que propõem a criação de cargos e unidades judiciárias em Tribunais Regionais do Trabalho. Dentre eles, o PL nº 956/2015, do TRT da 4ª Região. O texto prevê, para a Justiça Trabalhista gaúcha, sete Varas do Trabalho, sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 215 de analista judiciário (área judiciária), 35 de oficial de justiça, sete cargos em comissão CJ-3 e 165 funções comissionadas FC-5. Também propõe a transformação de 48 cargos em comissão CJ-2 em 48 CJ-3.

A sessão desta quinta-feira foi acompanhada pela presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, pelo juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi (da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Atualização Legislativa da Amatra IV) e pelo diretor-geral do Tribunal, Luiz Fernando Taborda Celestino. Conforme a comitiva gaúcha, os representantes dos TRTs intensificarão os contatos com parlamentares para que os PLs sejam votados o mais breve possível na Comissão. A retirada de pauta teria sido motivada por pressão do Governo Federal.

Se aprovado na CFT, o texto também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara. Chegando ao Senado, precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Casa, antes do encaminhamento para sanção presidencial.

O projeto do TRT-RS

As sete unidades previstas no PL nº 96/2015 incluem duas Varas especializadas em acidentes de trabalho para Porto Alegre. Hoje, no Foro Trabalhista da Capital, apenas a 30ª VT julga a matéria, que, para uma entrega jurisdicional mais efetiva, requer um tratamento específico, tendo em vista as peculiaridades dos processos desta natureza, principalmente na fase probatória. As outras unidades propostas correspondem à transformação de cinco Postos Avançados em Varas, nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. As cidades foram escolhidas com base na movimentação processual e em indicadores socioeconômicos.

O objetivo do Tribunal com este reforço é adequar sua estrutura, considerada defasada devido ao aumento expressivo da demanda processual nos últimos anos. Desde 2010, o volume de casos novos cresceu quase 40% na Justiça do Trabalho gaúcha.