Painel do CIT4R

O Centro de Inteligência do TRT-RS é um dos mais ativos entre os Centros de Inteligência da Justiça do Trabalho e vem servindo de referência para os demais Regionais, bem como para a definição do modelo de atuação do futuro Centro Nacional de Inteligência da Justiça do Trabalho. Adota elementos inéditos para a gestão pública de processos de massa, com o uso de novas metodologias e tecnologias.

O programa do CIT4R foi desenvolvido e implementado como uma alternativa criativa para enfrentar grandes volumes processuais, prevenir novos litígios, permitir a atuação direta dos interessados na construção de soluções e estabelecer uma rede de monitoramento entre órgãos públicos. O programa se orienta pelos seguintes vetores: atuação propositiva do Judiciário, compartilhamento de estrutura e dados, integração das partes na construção de soluções não convencionais e busca por soluções mais eficientes do que as decisões impositivas tradicionais.

Com o desenvolvimento do “Painel de Monitoramento do CIT4R”, foi possível identificar as partes mais recorrentes na Justiça do Trabalho, bem como as principais causas da litigância. Isso permitiu a celebração de acordos de cooperação técnica, com compartilhamento de informações voltadas a três encaminhamentos:

a) racionalizar a tramitação processual, com a desistência de recursos desnecessários;
b) prevenir litígios, com a correção de práticas;
c) fomentar a resolução consensual, com conciliações coletivizadas e homogêneas;
d) sugerir temas para precedentes qualificados.

Foram firmados ou encaminhados convênios com alguns dos maiores litigantes do Estado, como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Apenas a AGU, na assinatura do acordo, estimou a baixa de quase mil processos. Os acordos de cooperação voltados à desjudicialização foram pioneiros na Justiça do Trabalho e têm servido de base para iniciativas equivalentes em outros tribunais.