Consulta Processual

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Dados do Processo

Aviso

Processo atualmente tramitando no sistema PJE-JT.

Consulte aqui o andamento do processo a partir de 29/04/2020.

Processo na Vara	0001221-47.2012.5.04.0103
PJECLE	29/04/2020
Natureza	Reclamatória-Ordinário
Classe	RTOrd - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Vara do Trabalho	3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
Nro. de Reclamantes	1
Reclamante Principal	S.T.N.I.C.A.Pelotas
Procurador Rte. Princ.	030978/RS - LUIZ OSORIO GALHO
Nro. de Reclamadas	1
Reclamada Principal	C.C.D.A.E.R.Judicial
Procurador Rda. Princ.	059259/RS - JOÃO PAULO REZENDE RUSSO
Autuado em	18/12/2012
Município Origem	PELOTAS
Ata(s) de Audiência	23/01/2013 08:50 Download
	19/06/2013 09:30 Download
	11/09/2013 09:30 Download
	21/08/2017 15:20 Download
Próxima Audiência	-
Sentença(s)	06/12/2013 Download
	12/08/2014 Download
	Informações atualizadas até 08/09/2025 às 02:10.

Todos os Movimentos

Data	Origem	Descrição
19/08/2025	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS- DEVOLUÇÃO CARGA (ARQUIVO)
15/05/2025	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
25/04/2025	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA (ARQUIVO) Destinatário: Advogado Nome: EMERSON PINTO GALHO OAB: 131551RS Parte: RTE Prazo: 12/05/2025 Número carga: 13 Lote: 135 Ano: 2017 Volumes: 5 Folhas: 1143
09/12/2020	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO Origem: VT Pelotas 3ª Motivo: DEV
29/04/2020	VARA	PJE - MIGRADO AO PROCESSO ELETRÔNICO Forma: CLEC - Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento
11/02/2020	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS DO ARQUIVO
10/02/2020	VARA	REMETIDOS OS AUTOS (ARQUIVADOS) - PARA VARA
05/02/2020	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Observação: Requer reexpedição de certidões de habilitação
15/12/2017	VARA	REMETIDOS OS AUTOS - ARQUIVO (LOTE) Motivo: Para guardar Qtde Docs: 5 Nro vols(princ): 5 Nro apensos: 0 Nro vols(apens): 0 Lote: 135 Ano: 2017
15/12/2017	VARA	ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
13/12/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Arquivem-se os autos. Em 12/12/2017. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
30/08/2017	VARA	EXPEDIDO OFÍCIO Modelo: Texto Livre Destinatário: 4ª VARA CIVEL DE ANÁPOLIS GO Tipo dest.: Outros Nro. Ofício: 378/2017 Prazo (data): 03/10/2017 Prazo: 30 dias
28/08/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-juntada/man./renúncia/revog Parte: RDA
22/08/2017	VARA	HOMOLOGADO ACORDO(EXECUÇÃO/CUMPRIM. SENTENÇA) Juiz: ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Parcial: Não Parcelado: Não Valor do acordo: R$716.613,70
12/06/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência de conciliação Destinatário: JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (059259/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 19/06/2017
12/06/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência de conciliação Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 19/06/2017
12/06/2017	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Data Movimento: 12/06/2017 15:25:40
12/06/2017	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Data Movimento: 12/06/2017 15:25:40
12/06/2017	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Execução Data: 21/08/2017 Hora: 15:20
09/06/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Observação: manifestação
09/06/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
26/05/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE OAB: 034850RS Parte: RTE Prazo: 31/05/2017 Número: 500 Folhas: 1102 Volumes: 5
08/05/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (059259/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 12/05/2017 Prazo (data): 25/05/2017 Prazo: 10 dias
04/05/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Observação: manifestação
20/04/2017	VARA	PRAZO
17/04/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Observação: manifestação
17/04/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 24/04/2017 Prazo (data): 05/05/2017 Prazo: 10 dias
10/04/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
03/04/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 360 HONORÁRIOS - manifestação sobre Parte: Perito
31/03/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE OAB: 034850RS Parte: RTE Prazo: 05/04/2017 Número: 322 Folhas: 1078 Volumes: 6 DADOS ALTERADOS: observação DATA ALTERAÇÃO: 05/04/2017 MOTIVO: solicitação do rte
31/03/2017	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Data Movimento: 31/03/2017 16:05:15
30/03/2017	VARA	DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE Descrição: ALVARÁ Destinatário: RENATO MEDINA - PERITO
30/03/2017	VARA	ALVARÁ LIBERADO
28/03/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Expeçam-se o alvarás dos depósitos recursais das fls. 352, 389 e 412, abatendo-se os valores do débito. Expeça-se alvará do depósito da fl. 299 ao perito técnico. Atente a Secretaria para a sentença de fls 298-330 que aumentou o valor dos honorários periciais para R$ 8.000,00. Renove-se a notificação ao autor para que diga sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. Em 23/03/2017. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
17/03/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
09/03/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: MARCELO XAVIER VIEIRA OAB: 046874RS Parte: RTE Prazo: 15/03/2017 Número: 220 Folhas: 1067 Volumes: 5
06/03/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RDA Observação: manifestação
22/02/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (059259/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 02/03/2017 Prazo (data): 15/03/2017 Prazo: 10 dias
22/02/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 02/03/2017 Prazo (data): 15/03/2017 Prazo: 10 dias
22/02/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Mantenho todas as determinações do despacho da fl. 1052, tendo em vista que os depósitos recursais foram efetuados antes da decretação da recuperação judicial.Intime-se a reclamada. Intime-se o reclamante para que diga sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. Em 15/02/2017. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
15/02/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Expeça-se alvará do depósito da fl. 299-v ao perito técnico Renato Medina.Intime-se o referido perito para que comprove os valores efetivamente sacados. Expeçam-se alvarás dos depósitos recursais das fls 352-v, 389 e 412-v em favor do sidicato autor. Intime-se o autor para que comprove os valores efetivamente sacados. Após, atualize-se a conta, abatendo-se os valores liberdados ao perito e ao autor. Cite-se. Em 14/02/2017. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
14/02/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RDA Observação: MANIFESTAÇÃO
13/02/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Com a concordância da PGF, homologo, por sentença, os cálculos de liquidação das fls. 768-1047, apresentados pelo perito Paulo Lenine Soares carvalho. Arbitro seus honorários em R$15.000. Cite-se. Em 12/02/2017. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
09/12/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
02/12/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL - PSF OAB: 000026RS Parte: OUTROS Prazo: 12/12/2016 Número: 2067 Folhas: 1049 Volumes: 2
30/11/2016	VARA	ANDAMENTO Observações: para notificar União dos cálculos
14/11/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação Parte: Perito
14/11/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
09/11/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Defiro o prazo requerido, independentemente de intimação. Em 08/11/2016. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
19/10/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 630 PRAZO - requerimento Parte: Perito
30/09/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: PAULO LENINE SOARES CARVALHO Prazo: 20/10/2016 Número carga: 308 Folhas: 764 Volumes: 4 Cód. Registro: 45439
21/09/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre Parte: RDA
15/09/2016	VARA	PRAZO Prazo: 22/09/2016
02/09/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre Parte: RTE
02/09/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
29/08/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: CÍNTIA LUZARDO RODRIGUES OAB: 033565RS Parte: RTE Prazo: 08/09/2016 Número: 1595 Folhas: 740 Volumes: 3
19/08/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo Destinatário: JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (059259/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 25/08/2016 Prazo (data): 13/09/2016-22/09/2016 Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
19/08/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 25/08/2016 Prazo (data): 08/09/2016 Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
19/08/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: - Sobre o cálculo do contador ad hoc falem as partes, querendo, em dez (10) dias sucessivos a iniciar pelo autor, na forma e pena do art. 879, § 2º, da CLT. - Int-se. Em 18/08/2016. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
12/08/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação Parte: Perito
12/08/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
26/07/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Defiro o prazo requerrido. Em 20/07/2016. ANA ILCA HÄRTER SAALFELD Juíza do Trabalho Download
08/07/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 630 PRAZO - requerimento Parte: Perito
17/06/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Retornem os autos ao Sr. perito. Em 16/06/2016. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
17/06/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: PAULO LENINE SOARES CARVALHO Prazo: 04/07/2016 Número carga: 210 Folhas: 477 Volumes: 2 Cód. Registro: 45439
14/06/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 250 DOCUMENTOS - juntada Parte: RDA
14/06/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 250 DOCUMENTOS - juntada Parte: RDA
27/05/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (059259/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 02/06/2016 Prazo (data): 15/06/2016 Prazo: 10 dias
27/05/2016	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Data Movimento: 27/05/2016 10:14:41
25/05/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação Parte: Perito
25/05/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
25/04/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: PAULO LENINE SOARES CARVALHO Prazo: 16/05/2016 Número carga: 121 Folhas: 430 Volumes: 3 Cód. Registro: 45439
01/02/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 10/02/2016 Prazo (data): 22/02/2016 Prazo: 10 dias
08/10/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação Destinatário: JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (059259/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 19/10/2015 Prazo (data): 03/11/2015 Prazo: 10 dias
08/10/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Notifique-se o reclamado e, no silêncio, o reclamante, para que apresente cálculo de liquidação no prazo de dez dias, observando o abaixo determinado, salvo disposição contrária na decisão liquidanda: 1. Efetuar o abatimento dos valores já pagos, sob os mesmos títulos, mês a mês, sempre que deferidas apenas diferenças. 2. Os juros de mora, na razão de 1% a.m., pro rata die, devem ser calculados a partir da data do ajuizamento da ação. Em relação à Fazenda Pública, os juros moratórios serão de 0,5% ao mês, a partir de 27-08-2001, conforme artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (Orientação Jurisprudencial nº 07 do TST). Saliento que, caso da Fazenda Pública seja responsável subsidiária pela condenação, aplica-se o disposto na OJ. nº 8 da Seção Especializada do Eg. TRT 4ª Região. 3. Os valores devem ser corrigidos monetariamente na forma do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, utilizando-se para tanto o FADT do mês do vencimento da obrigação, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do TST. Diante da edição da OJ 49 pela Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, a partir de 14 de março de 2013, a atualização monetária dos débitos trabalhistas deve ser pelo INPC. 4. A correção monetária dos valores devidos a título de FGTS deve ser feita com a utilização dos mesmos índices utilizados para o cálculo das demais parcelas, na forma do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-1 do TST; 5. Deve ser efetuado o cálculo das contribuições previdenciárias devidas (parágrafo 1º-A do art. 879 da CLT), tanto pelo empregado (inciso II do art. 195 da CF) quanto pelo empregador (alínea a do inciso I do art. 195 da CF), aplicando-se o disposto nas Súmula nºs 26 e 52 do TRT da 4ª Região e na OJ nº 1, inciso II e III, da Seção Especializada de Execução do Eg. TRT 4ª Região. Em caso de homologação de acordo após o trânsito em julgado, aplica-se a OJ nº 19 da Seção Especializ <CONTINUA...> ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
06/10/2015	VARA	AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELO TRT/TST
27/08/2015	TRT	Baixa Definitiva
27/08/2015	TRT	Remetidos os Autos Eletrônicos à Origem
27/08/2015	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Julgado Autos Eletrônicos: SIM
12/05/2015	VARA	AGUARDANDO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO Tipo: RR
12/05/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Aguarde-se a solução do AI. Em 11/05/2015. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
11/05/2015	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DO TRT Motivo: Recurso julgado Pendente AI: Sim Pendente RR: Sim
08/05/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Vara do Trabalho
08/05/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Secao de Expedicao
07/05/2015	TRT	Remetidos os Autos / Para: Tribunal Superior do Trabalho Autos Eletrônicos: SIM
30/04/2015	TRT	Recebidos os Autos
30/04/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Digitalização
20/04/2015	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU
09/04/2015	TRT	Publicado Despacho / Prazo para contrarrazões (autos na sala 102) Agravante: Cda - Companhia de Distribuição Araguaia Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
26/03/2015	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Para publicação e processamento do agravo de instrumento Autos Eletrônicos: NÃO
26/03/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Agravos de Instrumento
25/03/2015	TRT	Classe Processual Alterada : AIRR
25/03/2015	TRT	Autuado o Processo
25/03/2015	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Para Autuar Autos Eletrônicos: NÃO
25/03/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Classificação e Autuação
20/03/2015	TRT	Documento Eletrônico Download
18/03/2015	TRT	Despacho de Agravo de Instrumento - Texto Integral Processo: 0001221-47.2012.5.04.0103 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região RO-0001221-47.2012.5.04.0103 - Assessoria de Recurso de Revista Agravo de Download Assinado por: Ana Luiza Heineck Kruse
17/03/2015	TRT	Análise de Agravo de Instrumento
12/03/2015	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Agravo de Instrumento Digitalizado: NÃO
12/03/2015	TRT	Abertura de Volume
06/03/2015	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Agravo de Instrumento Remetente: Protocolo Motivo: Para juntada e conclusão Digitalizado: NÃO
06/03/2015	TRT	Recebidos os Autos Motivo: interposição de agravo de instrumento Autos Eletrônicos: NÃO
06/03/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Coordenadoria de Agravos e Recursos Adesivos
06/03/2015	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU/TERCEIRO
05/03/2015	TRT	Protocolizada Petição de Agravo de Instrumento : Agravo de Instrumento nos Autos do Recurso Denegado Parte: Cda - Companhia de Distribuição Araguaia Complemento: SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - 04/03/2015 Número de protocolo: 168642042 Destino: Coordenadoria de Agravos e Recursos Adesivos
24/02/2015	TRT	Recebidos os Autos Local: Autos na sala 102
24/02/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Apoio Processual
24/02/2015	TRT	Publicado Despacho do Recurso de Revista (autos na sala 102) Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
09/02/2015	TRT	Recebidos os Autos Autos Eletrônicos: NÃO
09/02/2015	TRT	Remetidos os Autos / Para: Coordenadoria de Recursos Lote: 78
09/02/2015	TRT	Análise do Recurso de Revista Solucionada
05/02/2015	TRT	Despacho de Recurso de Revista - Texto Integral Processo: 0001221-47.2012.5.04.0103 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região RO-0001221-47.2012.5.04.0103 - 8a. Turma Recurso de Revista Recorrent Download Assinado por: Ana Luiza Heineck Kruse
13/01/2015	TRT	Concluso o Recurso de Revista à Assessoria de Recurso de Revista
13/01/2015	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Recurso de Revista Digitalizado: NÃO
07/01/2015	TRT	Recebidos os Autos Autos Eletrônicos: NÃO
07/01/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Coordenadoria de Recursos
07/01/2015	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU
18/12/2014	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Recurso de Revista com Guia de Custas Remetente: Protocolo Motivo: Para juntada Digitalizado: NÃO Valor R$ 1000,00
17/12/2014	TRT	Protocolizada Petição de Recurso de Revista Tipo: Recurso de Revista Parte: Cda - Companhia de Distribuição Araguaia Complemento: SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - 17/12/2014 Número de protocolo: 160567793 Destino: Coordenadoria de Recursos
10/12/2014	TRT	Recebidos os Autos Local: Autos na sala 102
10/12/2014	TRT	Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
10/12/2014	TRT	Publicado Acórdão Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
04/12/2014	TRT	Certidão de Julgamento Download Hora apregoamento 11h20min49s
04/12/2014	TRT	Acórdão Lavrado
04/12/2014	TRT	Acórdão (não vale como publicação oficial) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL COLETIVO. 78 SUBSTITUÍDOS. Ao deixar de impugnar os levantamentos e conclusões do perito a reclamada assentiu com as conclusões a qu Download Assinado por: Francisco Rossal de Araújo
04/12/2014	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: JURACI GALVÃO JÚNIOR
04/12/2014	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: JOÃO PAULO LUCENA
04/12/2014	TRT	Incluído em Pauta Sessão: 09h30min Tipo da pauta: normal Ordem na pauta: 058 Local: Sala 912
27/11/2014	TRT	Publicada Pauta de Julgamento Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
21/11/2014	TRT	Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
21/11/2014	TRT	Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
13/11/2014	TRT	Conclusos ao Relator
13/11/2014	TRT	Cumprida a Diligência
13/11/2014	TRT	Recebidos os Autos Motivo: -
13/11/2014	TRT	Remetidos os Autos Para: 8a. Turma
13/11/2014	TRT	Retificação da Autuação : para excluir o perito técnico da condição de recorrente, conforme determinação da fl. 363
12/11/2014	TRT	Recebidos os Autos Motivo: para retificar Autos Eletrônicos: NÃO
12/11/2014	TRT	Diligência Local: Protocolo Motivo: Retificação de Autuação
12/11/2014	TRT	Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
12/11/2014	TRT	Despacho / Decisão Monocrática - Texto Integral Vistos, etc. Tendo em vista que a manifestação do perito técnico nomeado no feito (fls. 290/291) dizia respeito ao valor dos honorários fixados em seu favor na sentença das fls. 285/286, e considerand Download Assinado por: Francisco Rossal de Araújo
04/11/2014	TRT	Conclusos ao Relator
04/11/2014	TRT	Remetidos os Autos da Distribuição ao Gabinete do Relator
04/11/2014	TRT	Redistribuído Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Órgão: 8a. Turma
31/10/2014	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Distribuição Autos Eletrônicos: NÃO
31/10/2014	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Distribuição
30/10/2014	TRT	Atualização da Autuação : Para constar como recorrentes o perito e a reclamada.
30/10/2014	TRT	Recebido pelo Distribuidor Motivo: Para novo julgamento
29/10/2014	VARA	REMETIDOS OS AUTOS - TRT Motivo: RO Folhas: 360 Volumes: 2 INSS Recte/Rcdo: Não
22/10/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Subam os autos ao E. TRT. Em 21/10/2014. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
20/10/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada Parte: RTE
20/10/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
15/10/2014	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: CÍNTIA LUZARDO RODRIGUES OAB: 033565RS Parte: RTE Prazo: 22/10/2014 Número: 2547 Folhas: 355 Volumes: 2
07/10/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Recebo o recurso ordinário do demandado, tempestivamente interposto. À parte contrária, para contrarrazoar, querendo. Em 03/10/2014. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
07/10/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contra-razões de recurso Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 13/10/2014 Prazo (data): 22/10/2014 Prazo: 8 dias
19/08/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 730 RECURSO - interposição (Ordinário) Parte: RDA
04/08/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Fixação de honorários periciais Destinatário: RENATO SIEBURGER MEDINA Tipo dest.: Perito Data Expedição: 05/08/2014
04/08/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (059259/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 08/08/2014 Prazo (data): 20/08/2014 Prazo: 8 dias
04/08/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 08/08/2014 Prazo (data): 20/08/2014 Prazo: 8 dias
31/07/2014	VARA	JULGAMENTO Parcial: Não Sent. Líquida: Não Tipo: Procedente em parte o pedido Valor da ação: R$50.000,00 Assist. Judic.: Indeferida Custas RDA: R$1.000,00 Disp. CustasRDA: Não Juiz: NIVALDO DE SOUZA JUNIOR
17/06/2014	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Sentença
17/06/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DO TRT Motivo: Recurso julgado Pendente AI: Não Pendente RR: Não
16/05/2014	TRT	Remetidos os Autos / Para: Origem
14/05/2014	TRT	Remetidos os Autos / Para: Seção de Expedição / Motivo: Baixa à Origem Motivo: Baixa Definitiva
14/05/2014	TRT	Transitado em Julgado Transitou em julgado dia: 12/05/2014
30/04/2014	TRT	Recebidos os Autos Local: Autos na sala 102
30/04/2014	TRT	Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
30/04/2014	TRT	Publicado Acórdão Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
28/04/2014	TRT	Expedição de Documento Tipo: Notificação Destino: Renato Sieburger Medina
24/04/2014	TRT	Certidão de Julgamento Download Hora apregoamento 11h25min37s
24/04/2014	TRT	Acórdão Lavrado
24/04/2014	TRT	Acórdão (não vale como publicação oficial) SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. INSALUBRIDADE. A Constituição Federal expressamente confere ao sindicato o poder de defender direitos ou interesses individuais ou coletivos d Download Assinado por: Francisco Rossal de Araújo
24/04/2014	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL
24/04/2014	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: JOÃO PAULO LUCENA
24/04/2014	TRT	Incluído em Pauta Sessão: 09h30min Tipo da pauta: normal Ordem na pauta: 049 Local: Sala 912
11/04/2014	TRT	Publicada Pauta de Julgamento Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
10/04/2014	TRT	Expedição de Documento Tipo: Notificação Destino: Renato Sieburger de Medina Motivo: NOTIFICAÇÃO DE PAUTA
31/03/2014	TRT	Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
31/03/2014	TRT	Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
25/03/2014	TRT	Conclusos ao Relator
25/03/2014	TRT	Remetidos os Autos da Distribuição ao Gabinete do Relator
25/03/2014	TRT	Distribuído Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Órgão: 8a. Turma
19/03/2014	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Distribuição Autos Eletrônicos: NÃO
19/03/2014	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Distribuição
19/03/2014	TRT	Autuado o Processo
18/03/2014	TRT	Recebido pelo Distribuidor Motivo: Para autuar
12/03/2014	VARA	REMETIDOS OS AUTOS - TRT Motivo: RO Folhas: 314 Volumes: 2 INSS Recte/Rcdo: Não
28/02/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Subam os autos ao E. TRT. Em 28/02/2014. FREDERICO RUSSOMANO Juiz do Trabalho Download
26/02/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
25/02/2014	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: HUMBERTO DIAS FAGUNDES OAB: 072432RS Parte: RTE Prazo: 27/02/2014 Número: 433 Folhas: 312 Volumes: 2
12/02/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contra-razões de recurso Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 18/02/2014 Prazo (data): 27/02/2014 Prazo: 8 dias
07/02/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada Parte: RDA
23/01/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Pelo princípio da fungibilidade, recebo a petição do perito das fls. 290-1 como Recurso Ordinário. Recebo, também, o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante nas fls. 293-300. Intime-se o reclamado para responder, querendo, o recurso interposto pelo reclamante. Após, intime-se o reclamante para contrarrazões ao recurso interposto pelo perito. Em 22/01/2014. NIVALDO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Download
23/01/2014	VARA	PRAZO Prazo: 07/02/2014
23/01/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contra-razões de recurso Destinatário: JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (059259/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 29/01/2014 Prazo (data): 07/02/2014 Prazo: 8 dias
19/12/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: Outros Observação: CEF JUNTA GUIA
18/12/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 730 RECURSO - interposição (Ordinário) Parte: RTE
11/12/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 360 HONORÁRIOS - manifestação sobre Parte: Perito
04/12/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (059259/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 10/12/2013 Prazo (data): 19/12/2013 Prazo: 8 dias
04/12/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 10/12/2013 Prazo (data): 19/12/2013 Prazo: 8 dias
04/12/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Fixação de honorários periciais Destinatário: RENATO SIEBURGER MEDINA Tipo dest.: Perito Data Expedição: 04/12/2013
04/12/2013	VARA	JULGAMENTO Parcial: Não Sent. Líquida: Não Tipo: Extinto por ausência das condições da ação (art.267, VI,CPC) Valor da ação: R$25.000,00 Assist. Judic.: Indeferida Custas RTE: R$500,00 Disp. CustasRTE: Não Juiz: NIVALDO DE SOUZA JUNIOR
11/09/2013	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Sentença
11/09/2013	VARA	ENCERRADO PARA SENTENÇA -PUBLICAÇÃO CARTORIAL Juiz: NIVALDO DE SOUZA JUNIOR Sine Die: Sim
08/08/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RDA Observação: MANIFESTAÇÃO
08/08/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
05/07/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: JOÃO PAULO REZENDE RUSSO OAB: 059259RS Parte: RDA Prazo: 22/07/2013 Número: 2002 Folhas: 280 Volumes: 2
04/07/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação Parte: Perito
04/07/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
28/06/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE OAB: 034850RS Parte: RTE Prazo: 04/07/2013 Número: 1920 Folhas: 276 Volumes: 1
19/06/2013	VARA	PRAZO Prazo: 04/07/2013 Observação: RTE. SE MANIF. S/LAUDO.
19/06/2013	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Prosseguimento Data: 11/09/2013 Hora: 09:30
19/06/2013	VARA	PROCESSO EM DILIGÊNCIAS Juiz: NIVALDO DE SOUZA JUNIOR Tipo: vistas Sine Die: Não
18/06/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação Parte: Perito
18/06/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
10/06/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: Perito Observação: MANIFESTAÇÃO
05/04/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: RENATO SIEBURGER MEDINA Prazo: 29/04/2013 Número carga: 155 Folhas: 147 Volumes: 1 Cód. Registro: 71877-D
03/04/2013	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Tendo em vista que o laudo ainda não foi realizado, transfira-se a audiência para data posterior compatível e notifiquem-se partes e procuradores. Por outro lado, face a exceção de suspeição do perito arguida pelo autor, determino sua substituição pelo perito RENATO MEDINA, com igual prazo para apresentação do laudo. Intimem-se. Após, ao perito. Em 02/04/2013. NIVALDO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Download
03/04/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Adiamento de audiência Destinatário: JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (059259/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 09/04/2013
03/04/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Adiamento de audiência Destinatário: CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 03/04/2013
03/04/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Adiamento de audiência Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 09/04/2013
03/04/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Adiamento de audiência Destinatário: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS Tipo dest.: Rte. Data Expedição: 03/04/2013
03/04/2013	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Prosseguimento Data: 19/06/2013 Hora: 09:30
03/04/2013	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: AUDIÊNCIA MARCADA Data Movimento: 23/01/2013 10:51:29
25/03/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 620 PERÍCIA / PERITO - requerimento/apres. de quesitos/manif Parte: RDA
25/03/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Observação: MANIFESTAÇÃO
12/03/2013	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Determino a realização de perícia técnica, nomeando para o encargo o perito Carl Troger. Defiro às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. Em 05/03/2013. NIVALDO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Download
12/03/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Apresentar quesitos Destinatário: JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (059259/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 18/03/2013 Prazo (data): 25/03/2013 Prazo: 5 dias
12/03/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Apresentar quesitos Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 18/03/2013 Prazo (data): 25/03/2013 Prazo: 5 dias
05/03/2013	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Despacho
30/01/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Observação: manifestação
30/01/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
25/01/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE OAB: 034850RS Parte: RTE Prazo: 04/02/2013 Número: 158 Folhas: 130 Volumes: 1
23/01/2013	VARA	PRAZO Prazo: 04/02/2013 Observação: RTE. SE MANIF. S/DOCS.
23/01/2013	VARA	PROCESSO EM DILIGÊNCIAS Juiz: NIVALDO DE SOUZA JUNIOR Tipo: vistas Sine Die: Não
19/12/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 19/12/2012
19/12/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS Tipo dest.: Rte. Data Expedição: 19/12/2012
19/12/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para advogados Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 17/01/2013
19/12/2012	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Inicial Data: 23/01/2013 Hora: 08:50
18/12/2012	VARA	PROCESSO DISTRIBUÍDO Forma: aleatória

Consulta Processual

Resultados da Consulta