Consulta Processual

Informe

Este serviço tem caráter meramente informativo, sem cunho oficial.

Dados do Processo

Aviso

Processo atualmente tramitando no sistema PJE-JT.

Consulte aqui o andamento do processo a partir de 19/03/2018.

Processo na Vara	0000605-07.2014.5.04.0102
PJECLE	19/03/2018
Natureza	Reclamatória-Ordinário
Classe	RTOrd - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Vara do Trabalho	2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
Nro. de Reclamantes	1
Reclamante Principal	SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS
Procurador Rte. Princ.	030978/RS - LUIZ OSORIO GALHO
Nro. de Reclamadas	1
Reclamada Principal	FRIGORÍFICO DO SALSO LTDA
Procurador Rda. Princ.	000000/RS - Inexistente
Autuado em	20/06/2014
Município Origem	PELOTAS
Ata(s) de Audiência	21/08/2014 09:10 Download
	14/04/2015 14:40 Download
Próxima Audiência	-
Sentença(s)	29/08/2015 Download
	Informações atualizadas até 11/05/2026 às 02:10.
	19/03/2018

Todos os Movimentos

Data	Origem	Descrição
19/03/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Cadastro CLE Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 23/03/2018 Prazo (data): 12/04/2018 Prazo: 10 dias
19/03/2018	VARA	PJE - MIGRADO AO PROCESSO ELETRÔNICO Forma: CLE - Cadastramento da Liquidação e Execução
09/03/2018	VARA	LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADA Juiz: MARCELA CASANOVA VIANA ARENA
09/03/2018	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc... Após longo período sem lograr êxito na busca da documentação dos substituídos para a confecção dos cálculos pela perita, fixou o Juízo critérios de cálculos (decisão fl. 289). O reclamante, intimado da decisão, complementa documentos e os autos são remetidos a perita, que apresenta cálculos de liquidação. Deles a parte autora é intimada e expressamente concorda (fl. 318). Assim, expressando o cálculo o contido no título executivo judicial, e estando atendidos os critérios adotados pelo juízo, homologo o cálculo das fls. 313/315. Arbitro à contadora ad hoc honorários de R$ 20.000,00, atualizáveis, a expensas da execução. Registro que o valor arbitrado de honorários leva em consideração o elevado número de substituídos. Intime-se o INSS, na forma do §3º do art. 879 da CLT. Nos termos dos arts. 51 a 53 da Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Provimento Conjunto nº 01/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, determino o cadastro, mediante utilização do módulo Cadastramento de Liquidação e Execução - CLE, deste processo físico, cujo número será mantido no processo eletrônico, no qual prosseguirá a regular tramitação processual. Registro que quando da digitalização dos autos, deverão ser incluídos no PJe os arquivos de cálculos disponíveis no CD constante na contracapa dos autos. Os autos do processo físico permanecerão depositados em Secretaria até o arquivamento do processo eletrônico, de forma a possibilitar a consulta aos documentos nele contidos e não trasladados. Lance-se os movimentos no sistema informatizado de acompanhamento processual. Somente serão aceitas petições protocoladas no sistema Pje-JT, não sendo mais aceita a juntada de documentos nos autos físicos. Intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, diga como pretende o prosseguimento da execução, indicando meios possíveis para tanto, sob pena de declaração da prescriçã <CONTINUA...> MARCELA CASANOVA VIANA ARENA Juíza do Trabalho Substituta Download
21/02/2018	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
21/02/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre Parte: RTE Observação: CONCORDA COM CÁLCULOS
19/02/2018	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: CÍNTIA LUZARDO RODRIGUES OAB: 033565RS Parte: RTE Prazo: 27/02/2018 Número: 89 Folhas: 317 Volumes: 2
06/02/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 14/02/2018 Prazo (data): 27/02/2018 Prazo: 8 dias
06/02/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 070 CÁLCULOS - apresentação Parte: Perito Observação: com CD em anexo
06/02/2018	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
01/02/2018	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Defiro o prazo requerido pela contadora "ad hoc", independentemente de notificação, a contar da publicação deste despacho. Registre-se no Livro Carga do sistema Infor a dilação do prazo deferida. Em 29/01/2018. DIOGO GUERRA Juiz do Trabalho Substituto Download
23/01/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 630 PRAZO - requerimento Parte: Perito Prot.Pet.Elet.: 257968792
28/11/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE Prazo: 01/02/2018 Número carga: 164 Folhas: 308 Volumes: 3 Cód. Registro: 89240
16/11/2017	VARA	PRAZO Prazo: 01/02/2018
16/11/2017	VARA	INTIMADO Papel: Auxiliar do Juízo Nome: Contadora "ad hoc" Data: 16/11/2017
14/11/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Intime-se a contadora "ad hoc" para confecção do cálculo, conforme critérios da fl. 289, devendo observar, quanto ao item "e" o salário fixados nas normas coletivas juntadas às fls. 293-306, na forma como definido em tal item. Em 14/11/2017. CACILDA RIBEIRO ISAACSSON Juíza do Trabalho Download
27/10/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
27/10/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RDA Observação: JUNTA CONVENÇÕES COLETIVAS
23/10/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: CÍNTIA LUZARDO RODRIGUES OAB: 033565RS Parte: RTE Prazo: 23/11/2017 Número: 1319 Folhas: 291 Volumes: 02
13/10/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 19/10/2017 Prazo (data): 21/11/2017 Prazo: 30 dias
13/10/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Encontra-se o presente feito em fase de liquidação, desde novembro de 2015, sem que contudo até o momento os autos disponham dos elementos suficientes para a liquidação do feito. Assim, a fim de permitir a apuração dos valor devidos nestes autos, fixo os seguintes critérios: a)tendo em vista que a Portaria MTE 555/13 que aprova a NR 36, em seu artigo 3º fixa prazo para entrada em vigor, observado os termos do laudo, tenho que a data de apuração das parcelas deferidas no item 3 da sentença são devidas a partir de 19/04/2014 (12 meses após a publicação da portaria) e limitadas até 18/09/2015 (7 meses anteriores à diligência da fl. 226, que certifica a notícia de fechamento da empresa); b)o critério definido no item a acima deve ser aplicado em conjunto com os elementos do período contratual de cada empregado, conforme informações havidas no CAGED (fls. 255/266) e na RAIS (fls. 272/279), observando-se a realidade do contrato dentro dos limites acima impostos; c)a jornada a ser aplicada será aquela descrita nos controles de ponto havido nos autos e, para os meses faltantes do contrato em vigor, a média dos demais meses. Ainda, para os substituídos que não constam os controles de jornada nos autos deverá apurada a média de jornada dos demais; d)nos termos do laudo pericial do perito técnico (fl. 131) a todos os empregados deve ser considerada a concessão de 20 minutos de descanso no turno da tarde; e)o valor da hora de trabalho dos empregados será calculado pelos recibos de pagamentos dos substituídos a serem juntados pelo Sindicato-autor ou pelo valor do salário base fixado em acordo ou convenção coletiva dos anos de 2014 e 2015 (observado nestes casos o menor salário fixado na norma coletiva - porquanto é presumível que no estabelecimento hajam várias funções). Intime-se o sindicato-autor acerca dos critérios ora fixados, em especial para que no prazo de 30 dias apresente os documentos referidos <CONTINUA...> CACILDA RIBEIRO ISAACSSON Juíza do Trabalho Download
02/10/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre Parte: Perito Observação: Pede documentos
02/10/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
26/09/2017	VARA	INTIMADO Papel: Auxiliar do Juízo Nome: GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE Data: 26/09/2017
15/09/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE Prazo: 15/09/2017 Número carga: 138 Folhas: 284 Volumes: 3 Cód. Registro: 89240
24/08/2017	VARA	INTIMADO Papel: Auxiliar do Juízo Nome: Graciele Mascarenhas Schulte Data: 24/08/2017
24/08/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Considerando a manifestação da fl. 282, determino a substituição do perito nomeado. Nomeio a bacharel Graciele Mascarenhas Schulte, que deveá, no prazo de 20 dias, analisar os autos e informar a este Juízo quais os pontos necessitam de fixação de critérios e demais esclarecimentos para elaboração dos cálculos de liquidação. Em 24/08/2017. CACILDA RIBEIRO ISAACSSON Juíza do Trabalho Download
02/08/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 620 PERÍCIA / PERITO - requerimento/apres. de quesitos/manif Parte: Perito Observação: Perito requer substituição do encargo
02/08/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
12/07/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: LUIZ ROSALVO COSTA SÓ Prazo: 02/08/2017 Número carga: 105 Folhas: 281 Volumes: 3 Cód. Registro: 29038
20/06/2017	VARA	INTIMADO Papel: Auxiliar do Juízo Nome: Luiz Rosalvo Costa Só Data: 20/06/2017
29/05/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 520 OFÍCIO - juntada Parte: Outros
24/05/2017	VARA	EXPEDIDO OFÍCIO Modelo: Texto Livre Destinatário: MINISTERIO DO TRABALHO - DRT/PELOTAS Tipo dest.: Órgão Nro. Ofício: 200/2017 Prazo (data): 27/06/2017 Prazo: 30 dias
23/05/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Diante da renúncia do procurador da reclamada, da inércia desta em regularizar a representação processual ou mesmo juntar a documentação requerida pelo perito. Ainda, diante do fato de que a reclamada encontra-se com as atividades suspensas a largo tempo (conforme certidão da fl. 226-verso). Tenho por não útil diligência para este fim junto à reclamada. Diligencie a secretaria por meio de expedição de ofício ao MTE para que este encaminhe as RAIS do período abril de 2013 a junho de 2014 da reclamada. Após enviados os documentos, encaminhe-se os autos ao contador, para que ele diante das informações do CAGED, da RAIS, dos registros de horários havidos no volume de documentos, bem como considerando as informações do perito técnico (fl. 131 dos autos), no sentido de que a jornada desenvolvida pela manhã (08h30min às 12h) era sem intervalo e que na jornada da tarde havia a concessão de 20 minutos de intervalo. Ressalte-se ao perito, ainda que diante deste conjunto de elementos ele deverá elaborar os cálculos de liquidação e que eventuais elementos ainda insuficientes deverão ser informados ao Juízo para que se necessário fixe-se critérios de cálculo. Em 22/05/2017. CACILDA RIBEIRO ISAACSSON Juíza do Trabalho Download
17/05/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 260 DOCUMENTOS - manifestação sobre Parte: RTE
17/05/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
16/05/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: LUIZ OSORIO GALHO OAB: 030978RS Parte: RTE Prazo: 25/05/2017 Número: 717 Folhas: 268 Volumes: 1
08/05/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência de ofício ou memorando Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 12/05/2017 Prazo (data): 25/05/2017 Prazo: 10 dias
08/05/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 500 OFÍCIO - genérico Parte: Outros Observação: resposta GRTE
20/04/2017	VARA	PRAZO Prazo: 17/05/2017
20/04/2017	VARA	EXPEDIDO OFÍCIO Modelo: Texto Livre Destinatário: MINISTERIO DO TRABALHO - DRT/PELOTAS Tipo dest.: Órgão Nro. Ofício: 133/2017 Prazo (data): 17/05/2017 Prazo: 20 dias
11/04/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Ante a petição do autor, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho para que forneça ao Juízo cópia do CAGED da empresa executada, relativo aos anos de 2013 e 2014. Recebido, dê-se ciência ao autor, pelo prazo de 10 dias. Em 07/04/2017. CACILDA RIBEIRO ISAACSSON Juíza do Trabalho Download
31/03/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 230 DESPACHO - manifestação sobre Parte: RTE
31/03/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
28/03/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE OAB: 034850RS Parte: RTE Prazo: 17/04/2017 Número: 484 Folhas: 251 Volumes: 2
20/03/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 24/03/2017 Prazo (data): 17/04/2017 Prazo: 20 dias
17/03/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Intime-se o reclamante para que, no prazo de 20 dias, traga aos autos o rol dos substituídos na presente ação. Fica o reclamante ciente que a ausência do rol de substituídos impede o prosseguimento da liquidação. Em 10/03/2017. CACILDA RIBEIRO ISAACSSON Juíza do Trabalho Download
24/01/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: FRIGORÍFICO DO SALSO LTDA Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 27/01/2017 Prazo (data): 09/02/2017 Prazo: 10 dias
14/12/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 236369989
06/12/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: MARCELO ANTÔNIO ZAGO (038092/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 13/12/2016 Prazo (data): 27/01/2017 Prazo: 10 dias
06/12/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Renove-se a notificação da fl. 242, devendo trazer os documentos no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem os autos conclusos para fixação de critérios. Em 02/12/2016. FELIPE LOPES SOARES Juiz do Trabalho Substituto Download
26/09/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: MARCELO ANTÔNIO ZAGO (038092/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 30/09/2016 Prazo (data): 18/10/2016 Prazo: 15 dias
26/09/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Intime-se a reclamada para relação de substituídos e juntada de documentos, conforme solcitado pelo contador "ad hoc" à fl. 240, com prazo de 15 dias. Prestadas as informações e juntados os documentos, intime-se o contador nomeado para confecção do cálculo, com prazo de 30 dias. Em 22/09/2016. FELIPE LOPES SOARES Juiz do Trabalho Substituto Download
09/09/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação Parte: Perito
09/09/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
15/08/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: LUIZ ROSALVO COSTA SÓ Prazo: 08/09/2016 Número carga: 242 Folhas: 239 Volumes: 03 Cód. Registro: 29038
09/08/2016	VARA	PRAZO Prazo: 29/08/2016
09/08/2016	VARA	INTIMADO Papel: Auxiliar do Juízo Nome: Perito Luiz Rosalvo Data: 09/08/2016
08/08/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Nomeio em substituição o Sr. Luiz Rosalvo Costa Só para elaboração do cálculo de liquidação, no prazo de 20 dias, observados os critérios estabelecidos à fl. 218. Intime-se. Em 03/08/2016. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
02/08/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: Perito Observação: manifestação
02/08/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
28/07/2016	VARA	INTIMADO Papel: Auxiliar do Juízo Nome: Jaqueline Camacho Data: 28/07/2016
24/06/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: JAQUELINE OSTERBERG CAMACHO Prazo: 05/07/2016 Número carga: 185 Folhas: 233 Volumes: 2 Cód. Registro: 52689
15/06/2016	VARA	PRAZO Prazo: 05/07/2016
15/06/2016	VARA	INTIMADO Papel: Auxiliar do Juízo Nome: Perita Jaqueline Camacho Data: 15/06/2016
14/06/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Observação: manifestação
02/06/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: MARCELO ANTÔNIO ZAGO (038092/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 08/06/2016 Prazo (data): 13/06/2016 Prazo: 2 dias
02/06/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 08/06/2016 Prazo (data): 13/06/2016 Prazo: 2 dias
01/06/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Considerando a certidão no verso da fl. 226, fica impossibilitado, por ora, o cumprimento dos itens 1 e 2 da sentença das fls. 208/214. Prossiga-se a liquidação dos demais itens da condenação nos termos do despacho da fl. 218. Em 30/05/2016. ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER Juíza do Trabalho Download
19/04/2016	VARA	MANDADO DEVOLVIDO PELA CENTRAL DE MANDADOS Nro. Carga OJ: 102-00119/16
19/04/2016	VARA	MANDADO CONCLUÍDO Nro. Carga OJ: 102-00119/16 Resultado: POSITIVO (sujeito à apreciação do Juízo) Descrição: Mandado cumprido
19/04/2016	VARA	MANDADO DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA Nro. Carga OJ: 102-00119/16 Resultado: POSITIVO (sujeito à apreciação do Juízo) Descrição: Mandado cumprido
11/04/2016	VARA	MANDADO DISTRIBUÍDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA Nro. Carga OJ: 102-00119/16 Data Distrib.: 11/04/2016 Nome Oficial: CLAITON LUIZ DUARTE DA SILVA
07/04/2016	VARA	MANDADO REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS Nro. Carga OJ: 102-00119/16
01/04/2016	VARA	ANDAMENTO Observações: encaminhar mandado à Central
30/03/2016	VARA	EXPEDIDO MANDADO Modelo: Texto Livre Destinatário: FRIGORÍFICO DO SALSO LTDA Tipo dest.: Rda. Nro. Carga OJ: 102-00119/16 Prazo: 15 dias
09/03/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Considerando a notícia de que a reclamada se encontra fechada (PJE 0020748-80.2015.5.04.0102), determino a expedição de mandado de diligência, para que o Sr. Oficial de Justiça compareça na sede da reclamada e verifique sua atual situação, fazendo constar desde quando está desativada e se há data prevista para ser reativada. Conclusos, então. Em 08/03/2016. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
04/02/2016	VARA	PRAZO Prazo: 05/02/2016
22/01/2016	VARA	MANDADO DEVOLVIDO PELA CENTRAL DE MANDADOS Nro. Carga OJ: 102-00660/15
22/01/2016	VARA	MANDADO CONCLUÍDO Nro. Carga OJ: 102-00660/15 Resultado: POSITIVO (sujeito à apreciação do Juízo) Descrição: Mandado cumprido
22/01/2016	VARA	MANDADO DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA Nro. Carga OJ: 102-00660/15 Resultado: POSITIVO (sujeito à apreciação do Juízo) Descrição: Mandado cumprido
08/01/2016	VARA	MANDADO DISTRIBUÍDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA Nro. Carga OJ: 102-00660/15 Data Distrib.: 11/01/2016 Nome Oficial: ANDRE LUIS CAVALCANTI MOREIRA
17/12/2015	VARA	MANDADO REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS Nro. Carga OJ: 102-00660/15
14/12/2015	VARA	EXPEDIDO MANDADO Modelo: Texto Livre Destinatário: FRIGORÍFICO DO SALSO LTDA Tipo dest.: Rda. Nro. Carga OJ: 102-00660/15 Prazo: 15 dias
09/12/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Considerando o transcurso do prazo, expeça-se intimação diretamente à reclamada, por oficial de justiça, para que, no prazo de 15 dias, informe e comprove nos autos se houve a implementação dos ítens 1 e 2 da sentença das fls. 208/214, sob pena de aplicação das multas cominadas. Em 07/12/2015. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
05/11/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: MARCELO ANTÔNIO ZAGO (038092/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 11/11/2015 Prazo (data): 27/11/2015 Prazo: 15 dias
05/11/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Intime-se a reclamada, para que cumpra, os itens 1 e 2 da sentença das fls. 208/215, observando os prazos fixados e a multa cominada. A seguir, digam as partes, no prazo comum de 2 dias, se têm interesse em apresentar cálculo de liquidação. Fica autorizada, desde já, a carga dos autos ao autor para que apresente, querendo, o cálculo de liquidação em 10 dias, independentemente de petição. Apresentado o cálculo, intime-se a parte contrária, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 da CLT. Para apresentação do cálculo devem ser observados os seguintes critérios: 1. Os descontos previdenciários, devem ser apurados mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, excluídos os juros de mora, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido, conforme orientação do TRT da 4ª Região, consubstanciada na Súmula nº 26. Ainda que devam ser incluídos no resumo final sem dedução do total da conta (para efeito de facilitação do lançamento no sistema informatizado de cálculos), devem ser excluídos do principal antes do cálculo dos juros. O cálculo das contribuições previdenciárias deverá abranger apenas aquelas destinadas ao financiamento da seguridade social, nestas não incluídos os valores devidos a terceiros. 2. O desconto do IR na Fonte deverá ser calculado e retido pelo empregador, incidindo, quando do pagamento, sobre o valor total tributável, monetariamente atualizado, observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1127, devendo no cálculo constar o número de meses a que se refere o rendimento acumulado. Não deve incidir sobre os juros (Súmula 53 do TRT 4), independentemente de terem sido calculados sobre parcelas indenizatórias ou remuneratórias, porque são cons <CONTINUA...> EDENILSON ORDOQUE AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Download
03/09/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: MARCELO ANTÔNIO ZAGO (038092/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 10/09/2015 Prazo (data): 21/09/2015 Prazo: 8 dias
03/09/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 10/09/2015 Prazo (data): 21/09/2015 Prazo: 8 dias
03/09/2015	VARA	JULGAMENTO Parcial: Não Sent. Líquida: Não Tipo: Procedente em parte o pedido Valor da ação: R$40.000,00 Assist. Judic.: Deferida Custas RDA: R$800,00 Disp. CustasRDA: Não Juiz: MARINA DOS SANTOS RIBEIRO
03/09/2015	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Sentença
24/04/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Observação: MANIFESTAÇÃO
24/04/2015	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
16/04/2015	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: MARCELO XAVIER VIEIRA OAB: 046874RS Parte: RTE Prazo: 24/04/2015 Número: 977 Folhas: 199 Volumes: 2 DADOS ALTERADOS: observação DATA ALTERAÇÃO: 16/04/2015 MOTIVO: inclui volume de documentos
16/04/2015	VARA	PRAZO Prazo: 24/04/2015 Observação: RTE
14/04/2015	VARA	PROCESSO EM DILIGÊNCIAS Juiz: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER Tipo: vistas Sine Die: Sim
13/04/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 250 DOCUMENTOS - juntada Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 174551975
13/04/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 250 DOCUMENTOS - juntada Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 174552947
06/03/2015	VARA	AGUARDANDO AUDIÊNCIA
11/02/2015	VARA	PRAZO Prazo: 20/02/0015 Observação: Reclamada
10/02/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Defiro o prazo adicional de 10 dias requerido pela reclamada, independentemente de notificação, a contar da publicação deste despacho. Em 09/02/2015. EDENILSON ORDOQUE AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Download
06/02/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 630 PRAZO - requerimento Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 164575790
17/12/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência de documentos juntados Destinatário: MARCELO ANTÔNIO ZAGO (038092/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 26/01/2015 Prazo (data): 06/02/2015 Prazo: 10 dias
12/12/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 159811341
09/12/2014	VARA	PRAZO Prazo: 21/01/2015
05/12/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação Parte: RTE
05/12/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 260 DOCUMENTOS - manifestação sobre Parte: RTE
05/12/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
26/11/2014	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE OAB: 034850RS Parte: RTE Prazo: 05/12/2014 Número: 4516 Folhas: 139 Volumes: 2
18/11/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência de laudo pericial Destinatário: MARCELO ANTÔNIO ZAGO (038092/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 24/11/2014 Prazo (data): 11/12/2014-21/01/2015 Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
18/11/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência de laudo pericial Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 24/11/2014 Prazo (data): 05/12/2014 Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
12/11/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação Parte: Perito
12/11/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
14/10/2014	VARA	PRAZO Prazo: 28/11/2014 Observação: AS no prazo do perito
14/10/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Defiro a dilação de prazo requerida pelo perito técnico, independentemente de notificação, a contar da publicação deste despacho. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 dias, sendo o reclamante no seu prazo também para manifestar-se sobre a defesa e documentos. Em 13/10/2014. ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER Juíza do Trabalho Download
10/10/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 630 PRAZO - requerimento Parte: Perito
12/09/2014	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: CARL FRIEDICH WALTHER TROGER Prazo: 06/10/2014 Número carga: 411 Folhas: 114 Volumes: 2 Cód. Registro: 2350
09/09/2014	VARA	PRAZO Prazo: 06/10/2014 Observação: Laudo
05/09/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 250 DOCUMENTOS - juntada Parte: RDA
05/09/2014	VARA	PRAZO Prazo: 28/10/2014
05/09/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: MARCELO ANTÔNIO ZAGO (038092/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 11/09/2014 Prazo (data): 19/09/2014 Prazo: 5 dias
04/09/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Defiro a dilação do prazo requerida pelo reclamado para juntada da documentação até o dia 14/09/2014. Int. Em 04/09/2014. ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER Juíza do Trabalho Download
03/09/2014	VARA	PRAZO Prazo: 28/10/2014
03/09/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 630 PRAZO - requerimento Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 141726075 Observação: requer dilação de prazo para juntar documentação
02/09/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 620 PERÍCIA / PERITO - requerimento/apres. de quesitos/manif Parte: RTE
01/09/2014	VARA	PRAZO Prazo: 28/10/2014
28/08/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 620 PERÍCIA / PERITO - requerimento/apres. de quesitos/manif Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 140687963
22/08/2014	VARA	PRAZO Prazo: 28/10/2014 Observação: RDA
22/08/2014	VARA	INTIMADO Papel: Auxiliar do Juízo Nome: CARL TROGER Data: 22/08/2014
21/08/2014	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Prosseguimento Data: 14/04/2015 Hora: 14:40
21/08/2014	VARA	PROCESSO EM DILIGÊNCIAS Juiz: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER Tipo: perícia insalubridade Sine Die: Não
02/07/2014	VARA	AGUARDANDO AUDIÊNCIA
02/07/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para advogados Destinatário: LUIZ OSORIO GALHO (030978/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 08/07/2014
02/07/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: FRIGORÍFICO DO SALSO LTDA Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 08/07/2014
02/07/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS Tipo dest.: Rte. Data Expedição: 08/07/2014
01/07/2014	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Inicial Data: 21/08/2014 Hora: 09:10
01/07/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: - À pauta inicial, no dia 21/08/2014, às 09h10min, sob as penas do artigo 844 da CLT. - Int-se. Em 30/06/2014. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Download
20/06/2014	VARA	PROCESSO DISTRIBUÍDO Forma: aleatória

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