Sem Fronteiras: unificar e compartilhar com as ferramentas PANGEA
O projeto Sem Fronteiras: unificar e compartilhar com as ferramentas PANGEA é um sistema criado para reunir, em um só local, a pesquisa por precedentes qualificados em matérias trabalhistas (TRTs, TST e STF). Além disso, os usuários internos dos TRTs possuem acesso aos textos que identificam a jurisprudência atual, iterativa e notória do TST, utilizados não só na admissibilidade de recurso de revista, mas também na fundamentação de sentenças e acórdãos.
O sistema permite, ainda, a criação de gabinetes para indexar na pesquisa os modelos de sentença ou de votos dos magistrados, de modo a facilitar a organização e a busca por textos padronizados do gabinete. A reunião desse conjunto de fontes em uma só pesquisa promove a utilização de precedentes qualificados e de entendimentos consolidados, visando maximizar a previsibilidade e a estabilidade das decisões judiciais.
Etapas de desenvolvimento
PANGEA
Ferramenta que reúne de forma organizada e integralmente indexada todos os precedentes qualificados em matérias trabalhistas nacionais e regionais, permitindo a realização de buscas a partir de diversos critérios, apresentando resultados por meio de um resumo simples e intuitivo sobre o tema.
Acesso: público, no menu Jurisprudência/Pangea - Precedentes QualificadosAbre em nova aba do site www.trt4.jus.br
PANGEA+
Desenvolvida a partir da ampliação do banco de dados do PANGEA, permite o compartilhamento de textos analíticos sobre a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Com a nova funcionalidade, forma-se uma rede integrada de conhecimento, por meio da qual os tribunais do trabalho compartilham seus precedentes regionais e disponibilizam suas pesquisas dos entendimentos consolidados no TST.
Acesso: público interno dos tribunais conveniados
PANGEA-GAB
Ferramenta em desenvolvimento desde outubro de 2022, corresponde à terceira camada de conhecimento incorporada ao banco de dados, incluindo os textos do uso corrente na produção de minutas decisórias em gabinetes de desembargadores e juízes de primeiro grau. A ferramenta visa implementar o aperfeiçoamento e a racionalização do processo de elaboração de sentenças e acórdãos, permitindo pesquisa e seleção aprimoradas, atualizadas e seguras de textos.
Acesso: restrito à equipe de desenvolvimento do TRT4
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