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Plano de Contratações Anual

O Plano de Contratações Anual do TRT da 4ª Região (PCA) apresenta o planejamento das aquisições e contratações para o período de um ano. Sua elaboração é realizada em conformidade com o que estabelece a Portaria TRT4 nº 4.924/2022, contando com a participação dos setores requisitantes diretamente envolvidos, que submetem suas demandas, após a consolidação realizada pela Secretaria de Administração, à apreciação do Subcomitê de Contratações. O PCA atende às recomendações contidas no Acórdão TCU nº 2.622/2015, ao que determina a Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça e ao disposto na Lei nº 14.133/2021, além de ser um instrumento de gestão que está em consonância com o Objetivo Estratégico “Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira” do Plano Estratégico Institucional do TRT4 para o período de 2021-2026.


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*Atualmente, o Painel de Acompanhamento do Plano de Contratações Anual disponibiliza informações a partir da execução do ano 2022.

Fonte: Secretaria de Administração
Última atualização: 13/09/2023 14:38
Mão branca segurando três formas humanas ao lado esquerdo do texto: Trabalho Seguro Programa nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho Criança desenhando arcos verde e amarelos em fundo cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem Texto branco sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto também laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execução TRABALHISTA Mão branca com polegar riste sobre círculo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliação Trabalhista