O Plano de Contratações Anual do TRT da 4ª Região (PCA) apresenta o planejamento das aquisições e contratações para o período de um ano. Sua elaboração é realizada em conformidade com o que estabelece a Portaria TRT4 nº 4.924/2022, contando com a participação dos setores requisitantes diretamente envolvidos, que submetem suas demandas, após a consolidação realizada pela Secretaria de Administração, à apreciação do Subcomitê de Contratações. O PCA atende às recomendações contidas no Acórdão TCU nº 2.622/2015, ao que determina a Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça e ao disposto na Lei nº 14.133/2021, além de ser um instrumento de gestão que está em consonância com o Objetivo Estratégico “Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira” do Plano Estratégico Institucional do TRT4 para o período de 2021-2026.

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