O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), para facilitação de intercâmbio de informações documentais, de movimentações e de eventos relacionados a processos judiciais e investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho no sistema MPT Digital.

De forma inédita, o acordo iniciou a ser concretizado como mútuo intercâmbio de informações: o Tribunal ampliou o fornecimento de informações via relatórios gerenciais do PJe aos membros do MPT. Por outro lado, os magistrados vinculados ao TRT4 passaram a ter acesso ao sistema informatizado do MPT (MPT Digital), viabilizando o acesso a investigações e termos de ajuste de conduta firmados (TACs).

Com isso, abre-se espaço para racionalização das instruções processuais, com possibilidade de conhecimento de avaliações já tomadas pelo parquet, bem como de aproveitamento das provas já produzidas. Já o Ministério Público poderá receber diretamente informações referentes a eventuais descumprimentos de TACs. Assim, o MPT poderá melhor perceber descumprimentos e abreviar cobranças de multas.

O acordo segue sendo operacionalizado para ampliar os benefícios recíprocos entre os órgãos, com o desenvolvimento de projetos de automação para a entrega de informações tanto a magistrados quanto a membros do parquet.