Sessões de Julgamento - Pauta
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20/05/2026 - 14:00 - 4a. Turma - Processo 0020655-29.2025.5.04.0406
Sessão Ordinária - Sala 904 - Híbrida
Relator: João Paulo Lucena
Composição: João Paulo Lucena, Cacilda Ribeiro Isaacsson, Ana Luiza Heineck Kruse
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.