Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
29/04/2026 - 14:00 - 4a. Turma - Processo 0020723-63.2024.5.04.0551
Sessão Ordinária - Sala 904 - Híbrida
Relator: Valdete Souto Severo
Composição: Valdete Souto Severo, João Paulo Lucena, Cacilda Ribeiro Isaacsson
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.