Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
29/04/2026 - 14:00 - 4a. Turma - Processo 0020590-37.2025.5.04.0405
Sessão Ordinária - Sala 904 - Híbrida
Relator: Marcelo Papaléo De Souza
Composição: Marcelo Papaléo De Souza, Ana Luiza Heineck Kruse, André Reverbel Fernandes
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.