Sessões de Julgamento - Pauta
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29/04/2026 - 14:00 - 6a. Turma - Processo 0020849-13.2024.5.04.0261
Sessão Ordinária - Sala 905 - Híbrida
Relator: Beatriz Renck
Composição: Beatriz Renck, Raul Zoratto Sanvicente, Simone Maria Nunes
Dispositivo: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. Por maioria, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para reduzir para 20% o deságio aplicado sobre a indenização arbitrada em parcela única, o qual deve incidir apenas sobre as parcelas vincendas (posteriores à sentença de liquidação). Custas de R$ 300,00 sobre o valor de R$ 15.000,00, que se acresce provisoriamente à condenação.
