Sessões de Julgamento - Pauta
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25/03/2026 - 09:30 - 1a. Turma - Processo 0020962-86.2025.5.04.0016
Sessão Ordinária - Sala 913 - Híbrida
Relator: Fabiano Holz Beserra
Composição: Fabiano Holz Beserra, Roger Ballejo Villarinho, Rosane Serafini Casa Nova
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.