Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
28/04/2026 - 13:30 - 11a. Turma - Processo 0020455-56.2024.5.04.0018
Sessão Ordinária - Sala 904 - Híbrida
Relator: Valdete Souto Severo
Composição: Valdete Souto Severo, Carmen Gonzalez, Manuel Cid Jardon
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.