Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
05/02/2026 - 13:30 - 11a. Turma - Processo 0020450-66.2025.5.04.0772
Sessão Ordinária - Sala 410 - Híbrida
Relator: Rosiul De Freitas Azambuja
Composição: Rosiul De Freitas Azambuja, Frederico Russomano, Carmen Gonzalez
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.