Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
12/02/2026 - 14:00 - 2a. Turma - Processo 0020177-52.2024.5.04.0601
Sessão Ordinária - Sala 913 - Híbrida
Relator: Cleusa Regina Halfen
Composição: Cleusa Regina Halfen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Gilberto Souza Dos Santos
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.