Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
24/02/2026 - 09:30 - 5a. Turma - Processo 0020486-66.2025.5.04.0301
Sessão Ordinária - Sala 905 - Híbrida
Relator: Vania Mattos
Composição: Vania Mattos, Laís Helena Jaeger Nicotti, Rejane Souza Pedra
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.