Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
24/02/2026 - 09:30 - 5a. Turma - Processo 0020251-13.2023.5.04.0611
Sessão Ordinária - Sala 905 - Híbrida
Relator: Rejane Souza Pedra
Composição: Rejane Souza Pedra, Vania Mattos, Laís Helena Jaeger Nicotti
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.