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Sessões de Julgamento - Pauta

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10/02/2026 - 13:30 - 11a. Turma - Processo 0020207-89.2025.5.04.0201
Sessão Ordinária - Sala 410 - Híbrida

Relator: Valdete Souto Severo
Composição: Valdete Souto Severo, Manuel Cid Jardon, Carmen Gonzalez
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.