Sessões de Julgamento - Pauta
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10/02/2026 - 13:30 - 11a. Turma - Processo 0020068-29.2023.5.04.0001
Sessão Ordinária - Sala 410 - Híbrida
Relator: Maria Silvana Rotta Tedesco
Composição: Maria Silvana Rotta Tedesco, Rosiul De Freitas Azambuja, Carmen Gonzalez
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.