Sessões de Julgamento - Pauta
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11/02/2026 - 14:00 - 6a. Turma - Processo 0021183-96.2023.5.04.0741
Sessão Ordinária - Sala 905 - Híbrida
Relator: Simone Maria Nunes
Composição: Simone Maria Nunes, Beatriz Renck, Maria Cristina Schaan Ferreira
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.