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Sessões de Julgamento - Pauta

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11/02/2026 - 14:00 - 4a. Turma - Processo 0020960-52.2024.5.04.0663
Sessão Ordinária - Telepresencial

Relator: João Paulo Lucena
Composição: João Paulo Lucena, André Reverbel Fernandes, Cacilda Ribeiro Isaacsson
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.