Sessões de Julgamento - Pauta
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11/02/2026 - 14:00 - 4a. Turma - Processo 0020873-57.2020.5.04.0010
Sessão Ordinária - Telepresencial
Relator: João Paulo Lucena
Composição: João Paulo Lucena, Ana Luiza Heineck Kruse, André Reverbel Fernandes
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.