Sessões de Julgamento - Pauta
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11/02/2026 - 14:00 - 4a. Turma - Processo 0020821-94.2025.5.04.0104
Sessão Ordinária - Telepresencial
Relator: André Reverbel Fernandes
Composição: André Reverbel Fernandes, Cacilda Ribeiro Isaacsson, Ana Luiza Heineck Kruse
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.