Sessões de Julgamento - Pauta
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11/02/2026 - 14:00 - 4a. Turma - Processo 0020232-15.2024.5.04.0791
Sessão Ordinária - Telepresencial
Relator: João Paulo Lucena
Composição: João Paulo Lucena, Ana Luiza Heineck Kruse, Cacilda Ribeiro Isaacsson
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.