Sessões de Julgamento - Pauta
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11/02/2026 - 14:00 - 4a. Turma - Processo 0020166-29.2023.5.04.0384
Sessão Ordinária - Telepresencial
Relator: Ana Luiza Heineck Kruse
Composição: Ana Luiza Heineck Kruse, João Paulo Lucena, Cacilda Ribeiro Isaacsson
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.