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Sessões de Julgamento - Pauta

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11/02/2026 - 14:00 - 4a. Turma - Processo 0020003-41.2024.5.04.0731
Sessão Ordinária - Telepresencial

Relator: João Paulo Lucena
Composição: João Paulo Lucena, Cacilda Ribeiro Isaacsson, Ana Luiza Heineck Kruse
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.