Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
11/02/2026 - 09:30 - 1a. Turma - Processo 0020403-92.2025.5.04.0772
Sessão Ordinária - Sala 913 - Híbrida
Relator: Fabiano Holz Beserra
Composição: Fabiano Holz Beserra, Roger Ballejo Villarinho, Ricardo Hofmeister De Almeida Martins Costa
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.