Sessões de Julgamento - Pauta
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11/02/2026 - 09:30 - 1a. Turma - Processo 0020206-04.2025.5.04.0008
Sessão Ordinária - Sala 913 - Híbrida
Relator: Ricardo Hofmeister De Almeida Martins Costa
Composição: Ricardo Hofmeister De Almeida Martins Costa, Fabiano Holz Beserra, Roger Ballejo Villarinho
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.